Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, na sessão plenária desta quinta-feira (4/2), interrompeu o julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral (RE 650.898) com base no qual o Supremo Tribunal Federal vai decidir se prefeitos e demais ocupantes de cargos eletivos têm ou não o direito de receber – além do subsídio mensal […]
STF
Prefeitos não têm direito a 13º salário e férias remuneradas, votam dois ministros do STF
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