Justiça

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Operação Faroeste: STJ mantém preso acusado de operar esquema de grilagem

Corte Especial do STJ manteve todas as prisões preventivas decretadas pelo relator, ministro Og Fernandes

STJ, operação faroeste
Vista externa da entrada principal do STJ. Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (1/7) a prisão preventiva do advogado Antônio Roque do Nascimento Neves, acusado de operar o esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e investigado pela operação Faroeste. Com a decisão proferida na Pet 13.190, a Corte Especial manteve todas as prisões preventivas decretadas pelo ministro Og Fernandes.

O colegiado recebeu em 6 de maio a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os 15 investigados pela operação Faroeste, entre eles quatro desembargadores e três juízes do TJBA. A decisão pelo recebimento da denúncia foi proferida na ação penal 490/DF, da qual Fernandes é relator.

Estão presos preventivamente por determinação do STJ a ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto Sampaio, o empresário Adailton Maturino dos Santos, acusado de idealizar e chefiar a organização criminosa e se apresentar como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil, sua esposa Geciane Maturino dos Santos, e os advogados Antônio Roque do Nascimento Neves e Márcio Duarte Miranda.

De acordo com o MPF, Antônio Roque ocupava o cargo de secretário judiciário do TJBA e atuava como uma espécie de corretor na venda de decisões judiciais para legitimar a grilagem de 800 mil hectares de terras produtivas no oeste baiano. O advogado também é acusado de ajudar a designar os juízes que integrariam o esquema criminoso.

Na sessão desta quarta-feira (1/7), Fernandes afirmou que de 2003 até o recebimento da denúncia houve movimentações milionárias nas contas bancárias do advogado, que seriam incompatíveis com o salário de servidor público. Ainda, escutas telefônicas teriam captado diálogos sobre a compra de carros de luxo para possível lavagem de dinheiro.

Segundo o relator, só a prisão preventiva pode impedir que o acusado continue praticando atividades ilícitas. “Há risco de ocultação ou destruição de provas”, afirmou durante a sessão.

De acordo com Fernandes, Antônio Roque está preso na Bahia em uma sala de estado maior de 20,58 metros quadrados com mais três pessoas, em local que não registrou casos da Covid-19 até o momento. No cômodo adaptado os presos teriam acesso a um banheiro, um aparelho de ar condicionado, duas televisões, um frigobar, um armário, três beliches, três mesas, um ventilador, cinco bancos e duas mesinhas.

“Não se pode confundir um preso que está segregado em uma sala de estado maior com mais três detentos com situações vivenciadas por milhares de internos em situações desumanas no sistema prisional brasileiro”, ressaltou o ministro Og Fernandes. “A pandemia não pode ser um passe livre para a liberação de todos os presos”, concluiu.


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