O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, protocolou petição no Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação de Inconstitucionalidade 4.598, para que o ministro-relator Luiz Fux determine a cinco tribunais regionais do Trabalho que mantenham o expediente forense praticado nas respectivas localidades, sem nenhum tipo de redução de horário, conforme, […]
STF
OAB tenta evitar no STF redução de expediente de TRTs
Entidade protocola ADI 4.598
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