“Núcleo duro do novo CPC é inconstitucional”, diz jurista

Sem autorização da Constituição, os tribunais superiores se autoempoderaram para criar normas abstratas que deverão ser seguidas pelos juízes brasileiros. Quem afirma é o jurista Nelson Nery Jr., para quem a intenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o sistema de precedentes vinculantes – criado pelo novo Código de […]