Do Supremo

STF

“Núcleo duro do novo CPC é inconstitucional”, diz jurista

Para Nelson Nery Jr., tribunais superiores se empoderaram sem autorização da Constituição

Sem autorização da Constituição, os tribunais superiores se autoempoderaram para criar normas abstratas que deverão ser seguidas pelos juízes brasileiros. Quem afirma é o jurista Nelson Nery Jr., para quem a intenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o sistema de precedentes vinculantes – criado pelo novo Código de […]

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