Do Supremo

STF

No recesso, apenas Ricardo Lewandowski despacha no Supremo Tribunal Federal

Eventuais decisões da Lava Jato estão nas mãos do presidente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz a 195ª Sessão Ordinária. A primeira sessão do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (Antônio Cruz/Agência Brasil)

Durante o recesso do ano judiciário, que começou nesta segunda-feira (4/7) e termina no dia 29 de julho, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, fica de plantão e pode decidir as questões urgentes,  inclusive nos processo em que não é o relator, como é o caso da operação Lava Jato.

Segundo a assessoria do STF, o ministro Teori Zavascki está de férias, assim como  os demais ministros. A previsão é que ele não despache nos processos da operação.

Durante o recesso, os prazos processuais ficam suspensos no período de 4 a 29 de julho. A regra está no regimento interno do STF:

Art. 13. São atribuições do Presidente:
VIII – decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias;

Resumo da Lava Jato no STF

– 3 ações penais

– 39 inquéritos abertos, dos quais 8 têm denúncia

– 2 pedidos de abertura de inquérito

– A PGR apresentou 9 denúncias. Até agora, três foram julgadas e recebidas

– 80 pessoas são investigadas em inquéritos

– 6 pessoas são alvo de pedido de abertura de inquérito

– 5 réus e 26 denunciados


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