Durante o recesso do ano judiciário, que começou nesta segunda-feira (4/7) e termina no dia 29 de julho, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, fica de plantão e pode decidir as questões urgentes,  inclusive nos processo em que não é o relator, como é o caso da operação Lava Jato.
Segundo a assessoria do STF, o ministro Teori Zavascki está de férias, assim como  os demais ministros. A previsão é que ele não despache nos processos da operação.
Durante o recesso, os prazos processuais ficam suspensos no período de 4 a 29 de julho. A regra está no regimento interno do STF:
Art. 13. São atribuições do Presidente: 
VIII – decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias;
Resumo da Lava Jato no STF
- 3 ações penais
- 39 inquéritos abertos, dos quais 8 têm denúncia
- 2 pedidos de abertura de inquérito
- A PGR apresentou 9 denúncias. Até agora, três foram julgadas e recebidas
- 80 pessoas são investigadas em inquéritos
- 6 pessoas são alvo de pedido de abertura de inquérito
- 5 réus e 26 denunciados

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JOTA

Eventuais decisões da Lava Jato estão nas mãos do presidente

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