Livia Scocuglia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a citação com hora certa é constitucional, nesta segunda-feira (1/8). A tese apontada é de que ninguém pode ser beneficiado em razão de sua própria torpeza. O caso tem repercussão geral reconhecida. No caso concreto (um crime de trânsito), no entanto, os ministros concederam Habeas Corpus […]