Luciano Pádua
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou nesta quinta-feira (15) o general reformado Ricardo Agnese Fayad, de 77 anos, por participar de torturas aplicadas contra o militante Espedito de Freitas em novembro de 1970.
Segundo a denúncia, assinada pelos procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Antonio do Passo Cabral, o general se omitiu, “quando, por dever profissional, estava obrigado a” impedir que a integridade corporal e a saúde da vítima fosse ofendida pelos demais autores do delito, que ainda não identificados.
Freitas militava na organização política Vanguarda Popular Revolucionária – VPR, onde manteve contato, dentre outros, com Carlos Lamarca, “Djalma”, “Touro”, “Elias”, “Vanderlei” e “Walter”.
Os procuradores da república denunciaram o médico por lesão corporal de natureza grave porque os ferimentos causaram “debilidade permanente de membro e função da vítima”.
O MPF pediu ainda “o reconhecimento, na dosagem da pena, das circunstâncias agravantes indicadas na antiga redação do art. 44, inciso II, alíneas “e” (com emprego de tortura e outros meios insidiosos e cruéis); “g” (com abuso de autoridade); “h” (com abuso de poder e violação de dever inerente a cargo e ofício); e “j” (ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade), todos da antiga parte geral do Código Penal”.
Para os autores da denúncia, o médico deve perder seu cargo público e ter cancelada a aposentadoria ou provento de reforma remunerada, além de perder medalhas e condecorações obtidas.
“Destaque-se que o delito, conforme mencionado, foi cometido em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia, conforme desenvolvido na cota de oferecimento da denúncia”, afirma a denúncia.
Sequestro e tortura
Segundo o MPF, a vítima foi sequestrada em 10 de novembro de 1970 e conduzida ao Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na rua Barão de Mesquita, na Tijuca.
“Lá, Espedito foi submetido a tortura durante interrogatório realizado por tenente-coronel cuja identidade não restou, até o presente, esclarecida, o qual lhe indagou sobre paradeiro do dissidente Carlos Lamarca”, afirma o MPF.
Após uma sessão de tortura, ele foi levado a uma cela onde apareceu o médico Fayad, que determinou que o enfermeiro aplicasse uma injeção na vítima, para que ela suportasse o prosseguimento do suplício.
Nos dias seguintes, Fayad, apesar de ciente das torturas e lesões corporais como forma de repressão política e obtenção de informações, segundo o MPF, omitiu-se de seu dever ético-legal de médico, de impedir a produção do resultado e de prestar o devido atendimento aos ferimentos decorrentes da sessão de tortura contra a vítima Espedito de Freitas.
Palavra da vítima
De acordo com os procuradores da República, a palavra da vítima, em crimes cometidos na clandestinidade tem grande validade como elemento de convicção, desde que coerente com as demais provas dos autos.
Além de ser apontado pela vítima, Fayad também foi reconhecido como partícipe na Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo o relatório da CNV, “o doutor Fayad prestava “assistência médica” às torturas, reanimava os pacientes para que pudessem ser novamente torturados e determinava se tinham condições de continuar a ser interrogados”.
Em 1994, ele foi julgado culpado pelo Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro como culpado por infringir o código de ética médica e teve cassado o direito de exercício profissional.
Intimado a depor pelo MPF, o denunciado optou por permanecer em silêncio.
Confira a íntegra da denúncia.