Justiça

Lei das Estatais

MP pede que TCU apure eventual prejuízo em veto de Bolsonaro à propaganda do BB

Subprocurador-geral do MP junto ao TCU quer avaliar se o ato fere a Lei das Estatais

Foto: Reprodução YouTube

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que a Corte apure se houve prejuízos ao Banco do Brasil após o veto à propaganda da instituição voltada para o público jovem. (leia a íntegra)

Furtado quer avaliar se o ato fere a Lei das Estatais, diante de excesso de interferência. Segundo o procurador, primeiro prejuízo, passível de caracterização, no mínimo, como ato antieconômico. Isso pode ter sido motivado por gastos incorridos na produção da peça publicitária que foi descontinuada, com responsabilidade a ser imputável aos agentes do Banco do Brasil que incorreram nessa irregularidade.

O segundo, de maior envergadura segundo o MP, está inserido no campo da política institucional da entidade, que poderia ter sido prejudicada na estratégia mercadológica de buscar, por meio da referida publicidade, captar maior clientela a reforçar a atividade primordial do banco, no caso a aplicação do varejo bancário, em face da concorrência.

“Ou seja, ao deixar de atingir o público alvo da propaganda, a estatal financeira poderá ter deixado de captar número substancial de novas contas bancárias por estar ausente da disputa comercial – ao menos no nível de marketing – do público que se pretendia atingir com a propaganda abruptamente descontinuada”, escreveu Furtado.

Para o representante do MP junto ao TCU, “não há nenhuma justificativa técnica para que a União tenha vetado o comercial que já se encontrava em divulgação. Ao contrário, a motivação é puramente ideológica”.


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