Justiça

Lava Jato

Moro recomenda que Odebrecht assine leniência e entregue executivos envolvidos

Empresa deve buscar “acertar sua situação” com MPF, Cade e CGU

O juiz federal Sérgio Moro recomendou, no fim da sentença que condenou o empresário Marcelo Odebrecht e outros réus por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato, que a Odebrecht busque “acertar sua situação” junto ao Ministério Público Federal, Cade, Petrobras e CGU.

Ou seja, que faça um acordo de leniência com as autoridades. Moro ainda sugere algumas regras a serem incluídas no acordo, como a entrega, pela empresa, de todos os executivos envolvidos em corrupção.

Moro afirma, na sentença, que nunca se manifestou contra acordos de leniência e que talvez eles “sejam a melhor solução para as empresas, considerando questões relativas a emprego, economia e renda”.

Segundo Moro, para a segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos devem envolver um esforço conjunto de todas as entidades e que não faz sentido a exclusão do Ministério Público – numa clara referência às críticas dos procuradores à Medida Provisória 703, editada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro com novas regras para os benefícios obtidos com a assinatura de acordos de leniência com o governo. O texto não prevê a participação obrigatória do Ministério Público e foi criticado por isso.

Ao mesmo tempo, o texto da MP permite que empresas continuem contratando com o poder público e fiquem isentas de multa, caso assinem acordos de leniência com autoridades administrativas, como a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União. A medida provisória foi publicada justamente com o intuito declarado pelo Palácio do Planalto de preservas as empresas e empregos.

Na decisão, Moro ainda afirma que a exclusão não faz sentido pois é o Ministério Público o responsável, junto com a polícia, pelas provas. E diz, ainda que um acordo de leniência da Odebrecht deveria necessariamente incluir o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal – e não somente os condenados por ele na sentença -, além da revelação total de todos os crimes e de todos os envolvidos, incluindo o envio das provas existentes às autoridades.

O juiz ainda recomendou a adoção de sistemas internos de compliance mais rigorosos e a indenização completa dos prejuízos causados ao poder público e disse que o “primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação é assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas”.

“É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la”, diz. Na decisão, Moro elogia a reação da Volkswagen, que foi descoberta fraudando testes de emissão de poluentes em um escândalo mundial, como “ilustrativo do comportamento apropriado de uma grande empresa quando surpreendida na prática de malfeitos, diga-se de passagem aparentemente menores dos que os apurados no presente feito”.

Para Moro, “a admissão da responsabilidade não elimina o malfeito, mas é a forma decente de superá-lo”. Ele afirma que a iniciativa, no entanto, depende muito mais da Grupo Odebrecht do que do Poder Público.

+JOTA:  Leia íntegra da sentença de condenação de Marcelo Odebrecht proferida pelo juiz federal Sergio Moro

 


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