Guilherme Mendes

A Itália adotou uma proposta ousada. O país deu um passo à frente do que determina a legislação da União Europeia e adotou em 2010 a mediação obrigatória para diversos tipos de processos cíveis. As partes, para ingressar nas cortes, precisam passar por uma etapa de mediação anterior.
Casos que no Brasil podem ser descritos como "pequenas causas", tais como problemas com a operadora de celular, difamação ou cobranças indevidas, só podem virar um contencioso perante um juiz se ambas as partes não se resolverem anteriormente.
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O italiano Vittorio Indovina falou sobre o tema no II Congresso Internacional de Mediação, realizado no início do mês no Rio de Janeiro. Ele lembrou que, ainda assim, seu país tem um estoque de cerca de 5,5 milhões de processos aguardando julgamento - um número alto, mas menos de 7% dos 80 milhões de casos brasileiros, segundo <a href="http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87512-cnj-apresenta-justica-em-numeros-2018-com-dados-dos-90-tribunais" target="_blank" rel="noopener">dados mais recentes do CNJ</a>.
Indovina, que é mediador e mestre em legislação de disputas online pela Universidade do Missouri, nos EUA, exerceu a profissão até 2017 em Bérgamo, cidade próxima a Milão. Para ele, os resultados italianos estão longe do ideal, já que só 10% dos casos em que há mediação obrigatória resultam em acordos. Ainda assim, é cedo para dizer que a medida fracassou.
A seguir, trechos da entrevista:
O senhor disse, durante sua palestra, que a legislação italiana obriga as partes a buscar a mediação em certos casos específicos. Quais seriam estes casos?
Há vários casos de contendas cíveis sujeitas a mediação obrigatória: questões de aluguel e arrendamento podem ser uma delas, assim como casos onde se analisa a propriedade conjunta de um bem. Há também casos relativos a bens imobiliários, heranças, financeiros, seguros e contratos de banco. Outros casos sujeitos à mediação obrigatória na Itália são relativos a danos por negligência médica e difamação em veículos de mídia.
É um processo pago pelas partes?
Sim. Se você decide ir por esta via, você tem de pagar uma taxa ao mediador, e tais taxas são dependentes do valor da disputa.
Há uma taxa administrativa também, correto?
Há também uma taxa administrativa, que pode variar entre 40 e 80 euros (entre R$ 170 e R$340). Elas são devidas pelas partes, de qualquer modo.
Estas taxas vão para o governo italiano?
Não, estas taxas ficam com os mediadores. O governo italiano, assim como o Estado italiano, não recebe nada do programa de mediação obrigatória na Itália.
No Brasil, <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm#art11" target="_blank" rel="noopener">pessoas sem formação em Direito podem ser mediadores</a>. Ocorre o mesmo na Itália?
Sim, ocorre o mesmo. Mas na Itália, pessoas que querem ser mediadoras precisam ter um diploma de curso superior a, no mínimo, três anos. Então, com isso, você só precisa de um treinamento em mediação. A maior parte é composta de advogados. Mas há entre eles contadores e profissionais liberais, mas a maioria são advogados.
Pela lei italiana, como o processo de mediação é regulado?
As partes se encontram uma primeira vez, quando o mediador explicará o processo de mediação. Após esta explicação, as partes dizem se querem continuar ou não.
É um mecanismo de escolha: uma forma de atenuar o processo de mediação, porque as partes não são obrigadas a passar pelo processo inteiro de mediação. O que é obrigatório é que eles compareçam a um encontro informativo.
E quais foram os primeiros passos? De quem veio a ideia para a Lei: da sociedade ou do próprio governo italiano?
Antes de mais nada, era uma obrigação legal da Itália com a União Européia (UE). Como somos membros da UE, o Parlamento Europeu, por meio da <a href="http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A8-2017-0238+0+DOC+XML+V0//PT" target="_blank" rel="noopener">Diretiva nº 52/2008</a>, requeria que aprovássemos uma lei, regulando a mediação para disputas de interesses entre nações do bloco. Não era uma obrigação regular, de maneira mandatória, para casos internos, mas o Parlamento Europeu deixa a critério do país.
A Itália decidiu assim fazer porque há um grande estoque de processo no país, com muitos problemas decorrentes disso. A Itália é um dos piores países europeus em número de casos pendentes em suas cortes. Foi um passo apoiado pelo governo, sem muito debate no parlamento local.
São 5,5 milhões de casos pendentes nas cortes italianas, é isso?
Em 2010. Com a crise financeira, o número total de disputas civis diminuiu. Ainda sim, os números são altos.
A lei de mediação obrigatória se provou efetiva? Reduziu o estoque a ser julgado?
Não. Infelizmente, como disse em minha palestra, o total de disputas finalizadas com o acordo por meio da mediação é cerca de 10% do total de disputas sujeitas à mediação obrigatória.
<blockquote class="jota-article__eye">É uma média de 20 mil disputas por ano que chegam a um acordo, o que é nada comparada com o número de casos pendentes de julgamento.</blockquote>
Porém não estou concluindo que a lei de mediação italiana é um fracasso, podendo ser uma questão de tempo para que, talvez, sua performance melhore. O positivo disso é que se cria um "sistema". O serviço de mediação está promovendo um maior conhecimento sobre mediação do que antes. A oferta de treinamento em negociação e mediação aumentou sensivelmente desde que a lei foi promulgada. A partir de 2010, mais escolas de Direito começaram a incluir cursos de mediação e negociação em suas grades curriculares. Juntando tudo isso, estes fatos são positivos porque aumentam a consciência da sociedade sobre a mediação.
E por que os resultados são tão baixos? Você acredita que isso é fruto de uma cultura de litígio, ou ainda alguma falta de confiança no sistema?
Ambos. Por que eles não não estão usando a mediação? Porque na Itália, a cultura de resolução de uma disputa pelo meio contencioso é ainda dominante. E a mediação desafia esta cultura. Podemos dizer que, neste sentido, a mediação é um método contra-cultural de se resolver um problema na Itália. Requer que advogados estejam cientes dos limites que negociações diretas têm na solução de disputas.
Esta consciência devia fazê-los entenderem o papel do mediador e motivá-los a sugerir a mediação aos seus clientes. Porém os advogados não são o único problema: bancos ou seguradoras, por exemplo, relutam em mediar, e seus advogados não sugerem mediação, por medo de perder clientes.
No Brasil, quando olhamos de maneira macro, a Fazenda Pública é a maior litigante do estoque de processos parados. Na Itália, o setor público também é um ator importante no estoque?
Não possuo estes dados. Não sei ao certo, mas tenho certeza que é um grande número. E tais disputas não estão sujeitas à mediação.
Estas causas envolvendo o setor público não são aptas à mediação?
Sim, são. Mas eles não participam da mediação. Às vezes, eles estão envolvidos na mediação, mas eles não aparecem.
Por quais razões?
Boa pergunta. Talvez porque os dirigentes não querem tomar responsabilidade por selar um acordo, e pagar ou recusar um valor, e o Estado dizer 'porque você selou (ou não selou) um acordo assim?' Provavelmente os dirigentes de agências e autarquias públicas não querem tomar muita responsabilidade por causa disso. Então, eles preferem ir ao contencioso, porque é melhor entregar tudo na mão dos advogados.
Se, digamos, eu sou um diretor de uma autarquia brasileira, se eu selo um acordo e alguém me diz 'este não é um bom acordo', a culpa é minha e eu sou responsável perante ao público. Então é preferível que eu entregue tudo na mão de advogados, e eles que litiguem. Eu estarei tranquilo, terei feito meu trabalho, e ninguém poderá me culpar. Esta pode ser uma das razões, mas talvez não a única.
O Estado deveria dar o exemplo e obrigar seus órgãos e agências a, pelo menos, tentar mediar uma disputa, dando algumas diretrizes aos seus dirigentes para poder seguir isto.
São apenas sete anos desde que a lei entrou em vigor na Itália. Este cenário apresentado por você é um começo turbulento, ou já pode ser considerada como a lei operando em seu limite funcional?
Como disse antes, não creio que seja o fim -- pode ser apenas o começo. É positivo que a mediação obrigatória crie um "sistema". Eu espero outros avanços, mas não posso prever que tipo de avanços eles serão.
O exemplo italiano pode ser replicado em outros países? 
Cada cultura local tem suas próprias características. O que fizemos na Itália não garantiria o mesmo resultado no Brasil. Um exemplo: o mesmo programa [de mediação] no estado americano do Minnesota acabou com um bom resultado, enquanto na Itália não foi assim. Depende do país, e da sua cultura jurídica local.
*O repórter viajou a convite do Centro Brasileiro de Mediação e arbitragem (CBMA)

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JOTA

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