Liberdade de Expressão

Liberdade de Expressão

Masp errou ao indicar classificação etária em exposição

Para advogada, não havia erotismo em mostra. OAB-SP discutiu liberdade de expressão e infância

Direito Comercial
Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Em audiência pública organizada pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Roberta Densa, especialista em Direitos Difusos e Coletivos, disse que a liberdade de expressão é garantida na Constituição Federal e “quem deve proteger a capacidade de compreensão das crianças é a família e depois a sociedade”. 

A afirmação foi feita na audiência com o tema “Limites da liberdade de expressão ante direitos da infância”, cujo objetivo foi discutir as polêmicas envolvendo manifestações artísticas recentes, como a apresentação de um ator nu presenciada por uma criança no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) e a adoção da classificação indicativa de 18 anos na exposição “Histórias da Sexualidade” pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).

Este tipo de discussão, na visão de Roberta, será cada vez mais comum. Tais debates ocorrem não pela vontade de limitar a arte, mas pela “preocupação em qual será a capacidade de compreensão da criança que está observando a manifestação artística e que ainda não tem uma formação psicológica e uma compreensão total sobre suas escolhas”.

Ainda assim, a advogada considera um erro a classificação de 18 anos imposta pelo Masp na exposição “Histórias da Sexualidade”. Para ela, a portaria 368, de 2014, que regulamenta a classificação indicativa de idade deixa claro que a classificação de 18 anos é para exposições e obras artísticas que possuam a nudez com caráter erótico, como a pornografia, por exemplo. E não há qualquer erotismo na exposição em questão.

Proibir, jamais

Para Evaristo Martins de Azevedo, presidente da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP, a proibição de exposições artísticas não é a solução ideal para lidar com a discussão. “Estamos tratando de um princípio constitucional, que é o da liberdade de expressão. Há soluções, como a  classificação indicativa, que é um alternativa, como aconteceu no episódio do Masp”, disse.

De acordo com Ricardo de Moraes Cabezón, presidente da Comissão de Direitos Infanto-juvenis da OAB-SP, é necessário haver regras para crianças em eventos. “Temos que ter bom senso na condução de nossos filhos para que eles não tenham vícios no futuro. É a mesma coisa de um pai levar seu filho a um cinema adulto porque ele acha que seu filho deve conhecer sobre essa coisas adultas”, afirmou.

Já o desembargador e coordenador da Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa disse que se as exposições debatidas tivessem ocorrido sem a divulgação da criança em contato com o artista nu, nenhuma polêmica teria acontecido. “Foi pior a divulgação da criança em contato com o artista do que o próprio evento. Nudez é o estado normal do ser humano”, disse.

Para Gouvêa, o bom senso tem que imperar sempre. “Não é o vale tudo e não é a proibição ao artista que vai resolver”, diz. De acordo com o desembargador, o acesso de crianças em determinados eventos tem que ser pensado e restringidos, “para que elas formem suas personalidades sem distorções de imagens”.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito