Justiça

Entrevista

‘Vícios formais em decisões não são privilégio de magistrados mais novos’

Enfam lança manual, organizado pelo ministro Schietti, para evitar vícios e nulidades em decisões penais

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Ministro do STJ Rogerio Schietti / Crédito: Gustavo Lima

Cidadãos – e em alguns casos até operadores do Direito – costumam ficar perplexos quando um processo penal tem uma decisão de primeira instância revertida – e até anulada – em tribunais superiores. Muitas vezes isso acontece por vícios formais durante o processo. Para buscar evitar vícios e nulidades de ações penais, a Escola Nacional […]

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