Luiz Orlando Carneiro
Maioria já formada por seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (22/10), o pedido de liminar na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.296) proposta pela presidente Dilma Rousseff para suspender a eficácia da Emenda Constitucional 74/2013, de iniciativa do Congresso, que estendeu às defensorias públicas da União (DPU) e do Distrito Federal […]