Uma funcionária de uma escola do município de São Paulo acionou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para poder, ao mesmo tempo que sua mulher, uma policial militar, tirar uma licença-maternidade de 180 dias depois do nascimento da filha do casal. A filha foi concebida pela policial por meio de reprodução assistida, […]
TJSP
Mãe recebe licença-paternidade de seis dias da prefeitura de São Paulo
Caso foi para o TJSP, que decidiu não ser possível a casal homoafetivo tirar duas licenças-maternidade
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