Do Supremo

STF

Lewandowski pressiona por devolução de vistas

Constitucionalidade de doações de empresas deve voltar à pauta do STF

Crédito Nelson Jr./SCO/STF
Com a pauta do plenário esvaziada – seja pelas ausências constantes de ministros, seja por pedidos de vista não devolvidos, seja porque os relatores pedem para que os processos não sejam pautados -, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pautará para julgamento nos próximos meses casos que estão paralisados na Corte por pedidos de vista.
Um dos casos nesta situação contesta a constitucionalidade das doações de empresas privadas para campanhas políticas. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril de 2014 e ainda não o devolveu para continuidade do julgamento. Em recente reunião no Senado Federal, o ministro foi pressionado pelo PT para devolver o processo para julgamento.
O retorno da ADI sobre doação eleitoral também agrada ao Palácio do Planalto, que já deixou claro seu interesse no encaminhamento deste tema. A presidente Dilma Rousseff tem a reforma política como uma de suas principais bandeiras.
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Outro processo que poderia ser pautado trata da sistemática de pagamento dos precatórios. O ministro Dias Toffoli pediu vista do caso em março de 2014 para pensar numa solução para a possível modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios.
O regimento interno do STF estabelece  (Resolução 278, de 15 de dezembro de 2003): “O Ministro que pedir vista dos autos deverá devolvê-los no prazo de dez dias, contados da data que os receber em seu Gabinete. O julgamento prosseguirá na segunda sessão ordinária que se seguir à devolução, independentemente da publicação em nova pauta”.
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O regimento define ainda que, se não for devolvido o processo neste prazo, “fica o pedido de vista prorrogado automaticamente por dez dias, findos os quais a Presidência do Tribunal ou das Turmas comunicará ao ministro o vencimento do referido prazo”.
Como o regimento não prevê qualquer sanção ou alternativa, o prazo raramente é cumprido. O presidente do STF sabe que a proposta encontrará resistência entre os colegas. Mas é pressionado pelos números.
O último relatório Supremo em Números, da Escola de Direito da FGV-Rio, mostrou que os ministros do STF pediram vista 2.987 vezes em 2.214 processos diferentes no período entre 1988 e 2013.
Desse total, 2.863 processos com pedido de vista foram devolvidos para julgamento em média 346 dias depois da interrupção.
Nas últimas semanas, um movimento discreto do ministro Lewandowski prenunciava sua decisão de pautar os pedidos de vista. O presidente do STF passou a liberar os processos que estavam parados em seu gabinete há anos.
Na semana passada, o ministro liberou seu voto na ADI 2.949. O ministro Lewandowski havia pedido vista do caso em 2007 depois de uma discussão ríspida entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.
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Também para limpar seu gabinete e poder então cobrar respeito ao regimento dos demais colegas, o presidente do STF liberou o pedido de vista no habeas corpus em favor de Sérgio Gomes da Silva, acusado da morte do prefeito Celso Daniel (Santo André-SP).
O ministro havia pedido vista do caso em 2012. Também contrariando o regimento, o presidente Lewandowski só levou o caso a julgamento na semana passada.

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