O ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido de liminar urgente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o chamado Orçamento Impositivo que reduziu “o financiamento federal para ações e serviços públicos de saúde (ASPS) mediante piso anual progressivo para custeio, pela União”. Lewandowski foi escolhido, por sorteio, relator da ação de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela […]
STF
Liminar contra Orçamento Impositivo será analisada pelo Plenário do STF
Ministro Ricardo Lewandowski decidiu que o caso deve ser julgado por todos os ministros da Corte
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