Luiz Orlando Carneiro
O ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido de liminar urgente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o chamado Orçamento Impositivo que reduziu “o financiamento federal para ações e serviços públicos de saúde (ASPS) mediante piso anual progressivo para custeio, pela União”. Lewandowski foi escolhido, por sorteio, relator da ação de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela […]