Justiça

acordo de leniência

Leniência: enquanto MP 703 não anda, PL 3636 avança na Câmara

Governo vê caminho para emplacar seu modelo preferido de acordo através do projeto de lei

foto: Fernanda DiCastro 11-08-2009

Enquanto a Medida Provisória 703, conhecida como MP da Leniência, tramita a passos lentos na Comissão Mista da Câmara dos Deputados, o deputado André Moura (PSC-SE) relator do Projeto de Lei 3636/15, que também disciplina o assunto, articula a votação de seu parecer diretamente em plenário. O parecer final, que altera as condições para assinatura do […]

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