O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi, nesta segunda-feira (14/9), novamente denunciado pela Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu denúncia contra Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, por lavagem de dinheiro. Esta foi a primeira denúncia do novo coordenador da operação em Curitiba, depois da saída de Deltan Dallagnol, Alessandro Oliveira.
Eles são acusados da prática por supostas doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março de 2014. Conforme consta na denúncia, os valores ilícitos teriam sido repassados em quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão. Leia a íntegra da denúncia.
O MPF afirma que "a existência de contas correntes informais de propinas entre as empreiteiras Odebrecht e OAS com o Partido dos Trabalhadores, a partir das quais foram repassados valores milionários para a aquisição e reforma de imóveis em favor do ex-presidente Lula – uma cobertura triplex no Guarujá/SP e um sítio em Atibaia – já foram reconhecidas pelo Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em feitos conexos".
De acordo com a acusação, os repasses tiveram a mesma origem ilícita, ou seja, crimes praticados em detrimento da Petrobras, e seguiram a mesma sistemática: dedução em caixas-gerais de propinas de empreiteiras com o Partido dos Trabalhadores.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que, para dissimular o repasse da propina, Marcelo Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o valor fosse transferido sob a forma de doação formal ao Instituto Lula. Porém, conforme indicariam as provas reunidas, os valores foram debitados do crédito ilícito de propina.
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a denúncia não tem materialidade. "A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram "dissimuladas", estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas", disse Cristiano Zanin, por meio de nota.
Por outro lado, a defesa de Palocci afirmou a peça acusatória evidencia os dados da delação feita por ele. "A denúncia está fundamentada na colaboração de Antônio Palocci e comprova a efetividade do acordo do ex-ministro", disse o advogado Matteus Macedo.
A ação penal tramita com o número 5044305-83.2020.4.04.7000.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:
"A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram "dissimuladas", estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.
A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.
O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.
A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.
Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados".
