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Últimas Notícias

  1. Crédito: Exército do Brasil

    Teoria do Estado

    Os novos rumos da consensualidade administrativa à luz da LINDB

    Decisões recentes do Poder Judiciário e uma nota técnica emitida pelo MPF ampliam a concertação administrativa

  2. Anvisa

    Pandemia

    Anvisa revisa dados para decidir se interrompe estudos com hidroxicloroquina para tratar Covid-19

    Ao MPF, a agência respondeu que a nota do Ministério da Saúde trata do uso “off label” da medicação, portanto sem aval regulatório

  3. Ministro Benjamin Zymler, relator do processo - Crédito: Divulgação TCU

    Pandemia

    TCU cobra explicações do Ministério da Saúde por recomendações sobre cloroquina

    Ministro Benjamin Zymler dá prazo de 10 dias para que Ministério da Saúde e Anvisa se manifestem

  4. cloroquina
    O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) com medicamento cloroquina / Crédito: Reprodução

    Pandemia

    MPF questiona Ministério da Saúde sobre fundamentos de orientação por cloroquina

    Em ofício enviado ao general Pazuello, MPF pede cópias de documentos e questiona se houve ponderação de consequências

  5. planos econômicos
    Crédito: João Américo/PGR/MPF

    Planos econômicos

    MPF defende que ações individuais contra planos econômicos devem tramitar

    MPF se manifestou em ação individual de poupador contra decisão do STJ que havia determinado suspensão do processo

  6. Raposa Serra do Sol, STF, Funai
    Indígenas protestam no STF / Crédito: José Cruz/ABr - Agência Brasil

    Demarcação

    MPF recomenda à Funai que devolva ao MJ procedimentos de 27 terras indígenas

    Documento se baseia na decisão do ministro do STF Luiz Edson Fachin de suspender parecer da AGU

  7. antt
    Crédito: Fabio Scremin

    Setor de transportes

    A urgência de se aprofundar no debate do transporte de cargas e excesso de peso

    Desconhecimento técnico-operacional e visão cega aos reais problemas estruturais do Estado impactam setor

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  8. Vladimir Aras. Foto: PGR

    Interferência política

    Vladimir Aras vê ‘obstrução da Justiça’ em ato de Bolsonaro relatado por Moro

    Membro do MPF, que integrou a Lava Jato, afirma que PGR e Câmara dos Deputados deverão apurar os fatos

  9. coronavírus
    Prédio da PGR / Crédito: João Américo/PGR/MPF

    Pandemia

    Para MPF, LGPD deve ter data de entrada em vigor mantida por segurança jurídica

    PL idealizado por Toffoli e aprovado no Senado adia a vigência para o próximo ano para dar mais tempo de adaptação

  10. Força Tarefa Greenfield e J&F
    Acordo firmado entre FT Greenfield e J&F prevê investimentos bilionários em projetos sociais

    Coronavírus

    MPF pede que J&F pague dívida de acordo de leniência para combater coronavírus

    Aproximadamente R$ 7,5 bilhões seriam destinados ao Ministério da Saúde para fazer frente à epidemia

  11. ANS
    Crédito Pixabay

    Planos de saúde

    MPF cobra ANS sobre atendimento a clientes inadimplentes durante pandemia

    Para a Câmara de Consumidor, a manutenção das coberturas dos planos de saúde diminuiria o impacto da pandemia