O Conselho Nacional de Justiça determinou que a Justiça Militar e a Justiça Eleitoral terão que realizar audiências de custódia. Por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, o conselho alterou a Resolução 213, de 2015, para incluir expressamente a obrigatoriedade. A norma estabelece a apresentação a uma autoridade do Poder Judiciário, dentro de 24 horas, de […]
Alteração
Justiças Militar e Eleitoral também devem fazer audiência de custódia, diz CNJ
Conselho mudou resolução durante julgamento em plenário virtual
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