Justiça

Direito e raça

Justiça manda Fundação Palmares tirar do ar texto revisionista sobre Zumbi

Juiz entendeu que texto desconsidera a raça, cultura e consciência negras e ofende o direito à identidade

Homem em frente à estátua de Zumbi dos Palmares, no centro do Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

O juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que a Fundação Cultural Palmares deve retirar de seu site um texto intitulado “Então… Zumbi tinha escravos? Ainda Bem!”, que contém conteúdo revisionista sobre o legado de Zumbi dos Palmares. Confira a íntegra da decisão.

A decisão foi proferida em uma ação popular ajuizada por um cidadão, que alegou que o texto publicado em 13 de maio de 2020, assinado por Luiz Gustavo dos Santos Chrispino, procura “desqualificar a figura que dá nome à instituição para
promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no Brasil”.

O autor do artigo diz que ele próprio e outras pessoas “desconfiam desse personagem que foi, sim, moldado a força de política por uma deputada tentando formalizar um ícone para o Movimento Negro, um herói questionável”. O articulista também diz que “a real luta do povo negro que busca, fora da política mostrar seu real valor, mas que a massa marxista politica ligada ao movimento, quer usar para seus fins politiqueiros e esquerdizantes de uma consciência inconsciente e manipulável”. Ele escreve ainda que a criação de “nichos de cor, sexualidade, idade etc” “deixa o povo brasileiro de lado”.

O juiz entendeu que o texto “possui questão juridicamente relevante, consistente na explícita desconsideração da raça, cultura e consciência pretas e que a Fundação Cultural Palmares, ao promover a sua divulgação em seu sítio institucional, adere ao posicionamento manifestado por seus autores”.

Em sua decisão, Borelli argumenta que o conceito de raça “já foi barreira legal para o exercício pleno da cidadania”, pois os negros não tinham direito a voto na Constituição de 1824, nem mesmo os libertos, e, mesmo após a abolição da escravatura, a entrada de afrodescendentes não era bem-vinda pela legislação
pátria.

“Ora, desconsideradas as raças, há o risco de que uma categoria social que havia sido utilizada para discriminar, como acima demonstrado, e que continua o sendo na prática, conforme indicam os dados do IBGE pertinente às condições de vida a que submetida a comunidade negra, não possa ser utilizada para proteger as populações desfavorecidas e para aumentar a igualdade de oportunidades”, diz.

O magistrado ainda destaca que a Fundação Cultural Palmares foi constituída “com a finalidade de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, a teor do art. 1º da Lei 7.668/1988, que a instituiu”, portanto, depreende-se desse dispositivo “que a existência da raça negra é a premissa que fundamentou a própria criação da FCP. De fato, somente podem ser preservados valores decorrentes da influência negra, se houver uma raça negra. Ao negar dita existência, a Fundação Palmares deixa, portanto, de cumprir suas finalidades institucionais”.

Na visão do juiz, “a atuação da Fundação Palmares se desvirtuou de suas finalidades legais, o que configura abuso de poder sob a forma de desvio de finalidade, e desrespeito ao princípio da legalidade”. Borelli argumenta que “essa atuação institucional de desconsiderar a raça, cultura e consciência negras ameaça o patrimônio histórico-cultural brasileiro, tutelado pela lei de ação popular, e ofende o direito da comunidade negra à identidade, ação e memória próprias e a sua garantia a condições adequadas para a preservação, expressão e desenvolvimento de sua identidade”.

E conclui: “Não se está aqui a fazer juízo de valor sobre os posicionamentos pessoais dos autores que reduzem o movimento negro à ‘luta esquerdista’. Porém, a instituição federal cuja finalidade é a preservação dos valores resultantes da influência negra, ao fechar os olhos às diferenças raciais, descumpre seus deveres
institucionais e sobretudo seu dever – como ente estatal – de respeitar o direito à identidade dos cidadãos. O espaço não precisa ser de consenso, mas precisa existir. Caso contrário, se a Fundação Palmares simplesmente refutar a raça, a identidade, a consciência e a cultura negras, a quem a pessoa negra que, em razão de sua tez, se sentir oprimida, furtada de oportunidades, poderá acudir?”.

Por isso, defere liminar para determinar a imediata retirada do texto do site da Fundação Cultural Palmares, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A ação tramita com o número 1020680-69.2020.4.01.3800.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito