TJDFT
Detento diz que não cabe ao Estado interferir em relação, mas magistrados afirmam que caso não é união estável
A tentativa de um preso de receber visitas de suas duas mulheres foi barrada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal da Corte negou recurso e manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que indeferiu pedido de autorização de visitas ao preso, feito por companheira, […]
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Márcio Falcão