Justiça

Leia a íntegra

Justiça autoriza transferência para São Paulo e Lula ficará em II de Tremembé

Para juíza, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça não mais justificam permanência no Paraná

Lula
Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil

A Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná para cumprir pena em São Paulo. A decisão é da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do petista. (Leia a íntegra da decisão)

Lula está preso desde abril de 2018 e cumpre pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

Após o despacho de Lebbos,  o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor dos presídios de São Paulo, autorizou  a remoção do ex-presidente  para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. A unidade é conhecida como cadeia dos famosos. Agora, a Justiça Estadual de SP passa a cuidar da execução penal de Lula.

No despacho, a juíza autoriza a transferência de Lula a um estabelecimento localizado no estado de São Paulo, mas não especifica qual. Caberá à Autoridade Policial adotar as providências pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”.

Segundo a decisão, a manutenção da prisão de Lula em Curitiba gera prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do ex-presidente.

“No caso, como já explicitado, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça inicialmente presentes não mais justificam a anutenção do apenado no local da condenação. Para além disso, a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade
policial na custódia do apenado”, escreveu a magistrada.

A juíza também levou em consideração o pedido da defesa que alega que, em São Paulo, Lula ficaria mais próximo de seus familiares e amigos. “E, mais, na linha exposta pela Defesa, a transferência propicia a permanência do custodiado
em local mais próximo ao seu meio social e familiar”.

A defesa de Lula sustentou que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas. Lebbos não viu necessidade da permanência de Lula em sala de Estado maior. “Contudo, no ponto, não se extrai fundamento para a imposição, abstratamente, de cumprimento de pena em Sala de Estado Maior. Com efeito, no âmbito de preservação da segurança, a própria de Lei de Execução Penal, embora não faça referência expressa a ex-Presidentes da República, estabelece regras de separação de presos, de modo a preservar-lhes a integridade física, moral e psicológica.

O MPF foi contra a movimentação sob argumento de que a concentração de pessoas no entorno da PF diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações” e “que a remoção não afeta os ônus da administração, alterando apenas o centro de custo; que a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública, cabendo a atribuição dos prejuízos a quem lhes deu causa”.

A defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula defendeu que o petista deve ter seu direito a Sala de Estado Maior reconhecido pela Justiça Federal de São Paulo e cita que há precedente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em processo envolvendo o ex-presidente Michel Temer também no âmbito da Lava Jato. Leia a íntegra da nota:

Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.


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