A Justiça de São Paulo autorizou que uma pessoa alterasse o registro civil sem que houvesse menção de que as mudanças decorreram de determinação judicial. A autora da ação, registrada como sendo do gênero masculino, alegou que era submetida a inúmeras situações constrangedoras, inclusive em seu ambiente de trabalho, pois seu registro civil não condizia […]
Direitos LGBTI
Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão
De acordo com a sentença, incluir na mudança de registro civil que houve decisão judicial fomenta intolerância
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