Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Justiça Aberta foi suspensa porque tomava até quatro dias de trabalho de juízes por mês

Segundo ministra Nancy Andrighi, plataforma de dados deve voltar, mas repasse de informações caberá à presidência dos tribunais

Nancy Andrighi

Das medidas tomadas pela ministra Nancy Andrighi à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a suspensão da plataforma Justiça Aberta, que reunia dados sobre o Judiciário, está certamente entre as mais polêmicas. A magistrada, entretanto, garante que o banco de dados será retomado, e que o repasse de informações foi suspenso porque tomava dos juízes e desembargadores até quatro dias de trabalho por mês.

Segundo a corregedora, a suspensão da plataforma faz parte de um esforço para excluir da rotina de juízes tarefas que não se enquadrem na atividade-fim dos magistrados – o julgamento de processos. Nancy afirmou ainda que, quando retomado, o repasse de dados será de responsabilidade da presidência dos tribunais, e não mais dos juízes e desembargadores.

“Juiz tem que proferir sentenças, e o tribunal que pegue funcionários da área-meio e vá colher esses dados”, afirmou a ministra.

A necessidade de repasse de informações ao Justiça Aberta está suspensa desde o dia 12 de junho, após a edição do Ofício Circular nº 25, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, assinado pela corregedora, cancela o fornecimento de informações por juízes e desembargadores, sem alterar a plataforma nos casos de serventias extrajudiciais, como cartórios.

Regulamentado em 2012, o Justiça Aberta possui, dentre outras informações, dados sobre a produtividade de juízes, número de servidores nas varas e arrecadação de cartórios. Segundo Nancy, os juízes e desembargadores respondiam mensalmente a um questionário com 96 perguntas, na primeira instancia, e 112 perguntas, na segunda instância.

De acordo com a corregedora, entretanto, várias das perguntas do Justiça Aberta constam também no Justiça em Números, projeto do CNJ sobre produtividade no Judiciário. Além disso, Nancy defende que não deveria ser atribuição dos juízes e desembargadores o repasse de dados. “O que quero é tirar do primeiro grau de jurisdição todos os trabalhos dos juízes que não levam a julgar processos”, afirmou.

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Ao JOTA, a ministra disse que desde que assumiu a corregedoria, em agosto do ano passado, tem visitado tribunais pelo Brasil, e notou que em diversas localidades os juízes são obrigados a realizar atividades que fogem do julgamento de processos. A corregedora afirmou já ter presenciado juízes coordenando obras nos tribunais ou pagando as contas de luz.

“Juiz é uma mão-de-obra muito cara, e tem que se aplicada naquilo que nós temos expertise”, defende.

Em junho, a suspensão do Justiça Aberta gerou críticas de entidades ligadas ao Judiciário, que apontavam que a determinação trazia menos transparência ao Judiciário.


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