Bárbara Mengardo
Das medidas tomadas pela ministra Nancy Andrighi à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a suspensão da plataforma Justiça Aberta, que reunia dados sobre o Judiciário, está certamente entre as mais polêmicas. A magistrada, entretanto, garante que o banco de dados será retomado, e que o repasse de informações foi suspenso porque tomava dos juízes e desembargadores até quatro dias de trabalho por mês.
Segundo a corregedora, a suspensão da plataforma faz parte de um esforço para excluir da rotina de juízes tarefas que não se enquadrem na atividade-fim dos magistrados – o julgamento de processos. Nancy afirmou ainda que, quando retomado, o repasse de dados será de responsabilidade da presidência dos tribunais, e não mais dos juízes e desembargadores.
“Juiz tem que proferir sentenças, e o tribunal que pegue funcionários da área-meio e vá colher esses dados”, afirmou a ministra.
A necessidade de repasse de informações ao Justiça Aberta está suspensa desde o dia 12 de junho, após a edição do Ofício Circular nº 25, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, assinado pela corregedora, cancela o fornecimento de informações por juízes e desembargadores, sem alterar a plataforma nos casos de serventias extrajudiciais, como cartórios.
Regulamentado em 2012, o Justiça Aberta possui, dentre outras informações, dados sobre a produtividade de juízes, número de servidores nas varas e arrecadação de cartórios. Segundo Nancy, os juízes e desembargadores respondiam mensalmente a um questionário com 96 perguntas, na primeira instancia, e 112 perguntas, na segunda instância.
De acordo com a corregedora, entretanto, várias das perguntas do Justiça Aberta constam também no Justiça em Números, projeto do CNJ sobre produtividade no Judiciário. Além disso, Nancy defende que não deveria ser atribuição dos juízes e desembargadores o repasse de dados. “O que quero é tirar do primeiro grau de jurisdição todos os trabalhos dos juízes que não levam a julgar processos”, afirmou.
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Ao JOTA, a ministra disse que desde que assumiu a corregedoria, em agosto do ano passado, tem visitado tribunais pelo Brasil, e notou que em diversas localidades os juízes são obrigados a realizar atividades que fogem do julgamento de processos. A corregedora afirmou já ter presenciado juízes coordenando obras nos tribunais ou pagando as contas de luz.
“Juiz é uma mão-de-obra muito cara, e tem que se aplicada naquilo que nós temos expertise”, defende.
Em junho, a suspensão do Justiça Aberta gerou críticas de entidades ligadas ao Judiciário, que apontavam que a determinação trazia menos transparência ao Judiciário.