STF

Juízes contestam no STF lei que proíbe nomeação para cargos vagos desde 2015

Ação da AMB será relatada pelo ministro Edson Fachin.

Luiz Orlando Carneiro

26/05/2016 10:47

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal, nessa quarta-feira (25/5), com ação de inconstitucionalidade contra a parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que vedou o provimento neste ano de cargos de servidores e magistrados que estivessem vagos no ano de 2015. A ADI 5.533 tem pedido de liminar e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login