Judiciário “não pode antecipar o desfecho de um debate parlamentar”, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, por considerar prejudicado, o mandado de segurança com pedido de liminar proposto, no dia 21/05, pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a fim de anular, como “matéria estranha”, o artigo inserido na Medida Provisória 668, então ainda em curso na Câmara, e que permitia ao Parlamento celebrar […]