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‘Judiciário tem dificuldade de lidar com prisão feminina’, diz pesquisadora

Pesquisa mapeou a situação de presas grávidas ou com filhos em unidades prisionais do Paraná

Prisão feminina
Detentas carregam bebês numa prisão feminina / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ
Itaú

O Poder Judiciário tem “muita dificuldade” de lidar com a prisão feminina, especialmente quando as mulheres possuem filhos ou estão grávidas. Essa foi a conclusão da pesquisa “Vale Quanto Pesa: o que leva(m) mulheres grávidas à prisão?”, que mapeou as mulheres nessas condições no estado do Paraná. 

O estudo, realizado pelo Projeto Mulheres por Mulheres, ligado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), acompanhou por três anos 513 mulheres detidas no Complexo Penitenciário do Estado do Paraná, situado em Piraquara, e no Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba (CRAF).

De acordo com a coordenadora da pesquisa, a advogada Priscilla Placha Sá, parte dessa dificuldade está no fato de poucos magistrados concederem o direito de prisão domiciliar para essas mulheres. Os dados obtidos pelas pesquisadoras reforçam a tese. 

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Ao longo do trabalho, o grupo de pesquisa elaborou 32 requerimentos para a concessão de prisão domiciliar a presas grávidas ou que estavam com os filhos no complexo penitenciário. Elas não tinham defesa constituída.

Nos pedidos, foram utilizados como argumentação normas nacionais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Primeira Infância, além de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção de Riad para prevenção da delinquência juvenil. 

Dos 32 requerimentos, apenas três foram deferidos em primeira instância, um deles na Vara de Execuções Penais; os outros, nas respectivas varas criminais. As presas, nos casos, eram provisórias.

Após o indeferimento dos pedidos, as pesquisadoras e advogadas impetraram seis pedidos de Habeas Corpus (HC) e interpuseram 20 recursos de agravo em execução. Dos HCs, somente dois foram concedidos – ambos relatados pelo mesmo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Até a publicação da pesquisa, todos os 17 agravos julgados foram indeferidos pela Justiça.

Em suma, quase 90% das ações para que as presas cumprissem a pena em casa foram rejeitadas, assim como a maioria dos recursos que se seguiram.

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A situação só se reverteu para 12 dessas 32 mulheres após o Projeto Mulheres pelas Mulheres entregar um relatório ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). No documento, as pesquisadoras denunciaram “o tratamento dispensado pelo Judiciário paranaense à causa das mulheres presas, a partir dos resultados obtidos após os ajuizamentos dos pedidos de domiciliares”.

Após a entrega do relatório, o TJPR realizou um mutirão carcerário na Penitenciária Feminina do Paraná que concedeu o benefício de prisão domiciliar para a maioria das mulheres com bebês.

Visão “conservadora”

Para Priscilla, os resultados mostram que o Judiciário possui uma visão “conservadora” sobre a questão da prisão feminina. Segundo ela, a maior parte dos crimes cometidos por essas mães não envolveu violência e parte delas não tinha outras passagens pela polícia ou pela penitenciária.

“O Judiciário precisa refletir sobre como os filhos das mulheres presas, principalmente os mais jovens, terão um crescimento saudável longe das mães”, avalia.

A advogada Heloisa Vieira Simões, que também participou do estudo, ressaltou que os poucos pedidos e recursos deferidos para a realização de prisão domiciliar foram fruto de “circunstâncias extraordinárias”.

“Os pedidos deferidos ocorreram porque a criança tinha pouca idade ou possuía uma doença rara”, afirmou. “Em situações normais de saúde dos filhos das presas, todos os pedidos foram indeferidos.”

O trabalho serve como parâmetro para a atuação de advogadas e advogados país afora que tentam reverter o encarceramento das 308 mulheres grávidas e 206 lactantes que estão detidas em penitenciárias país afora, segundo levantamento recente do CNJ. 

Mapeamento

A pesquisa também fez um mapeamento das mulheres grávidas no complexo penitenciário localizado no Paraná.  Segundo o levantamento, 55% das grávidas têm de 26 a 35 anos, e 46% das presas que já são mães possui entre 18 e 25 anos.

Quase metade das mulheres grávidas não possui ensino fundamental completo. Segundo a pesquisa, isso se reflete diretamente na renda familiar, que gira na maioria em um salário mínimo, e nos seus empregos, que são na maior parte das vezes informais ou ilícitos.

 

Das mulheres grávidas, 40% foram presas por tráfico de drogas. Segundo a pesquisa, os números também mostram um “despreparo da polícia em lidar com a questão da criminalidade feminina”. A conclusão foi realizada após a descoberta de que em 39% das abordagens contra grávidas não havia a presença de policial feminina. Em abordagens realizadas em detidas que já possuem filhos, esse dado sobe para 41%.

 

HC do STF

No dia 20 de fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus coletivo determinando a substituição da prisão de mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, pela prisão domiciliar.

Para Eliana Tavares Paes Lopes, defensora pública coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, o impacto do HC é positivo e possui duas consequências imediatas para a prisão feminina.

Segundo ela, estudos comprovam os benefícios da convivência conjunta das mães com os filhos. Além disso, a decisão do STF pode ajudar na questão da superlotação das cadeias. “Os maiores beneficiados da decisão do STF não são as mães, e sim os filhos e filhas que que podem crescer acompanhados de suas mães”, afirmou Eliana.

Para a advogada Adriana de Mello Nunes Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o HC concedido pelo STF é um “marco” para o tratamento da prisão feminina.

“A decisão valoriza o crescimento inicial do bebê. Mesmo que haja a possibilidade de o filho ficar em uma creche localizada na penitenciária, isso não é a situação ideal para crianças. Ser cuidado pela sua mãe em sua própria casa é uma situação ideal. O HC é uma esperança de romper esse ciclo de encarceramento como forma de solução da prisão feminina”, afirmou Adriana.

De acordo com Priscilla, coordenadora da pesquisa no Paraná, apesar de considerar o HC coletivo importante, a decisão do STF não representa a solução para todos os problemas. Para ela, é necessário que o Judiciário seja mais atuante para melhorar as condições nas prisões femininas.


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