Laura Diniz
Nos últimos três anos, a operação Lava Jato já deu origem a mais de 900 processos judiciais e produziu milhões de páginas de documentos. A imensa maioria das informações é pública e está acessível nos bancos de dados dos tribunais brasileiros. Chegar a elas, no entanto, é tarefa para iniciados. Só consegue ler os processos da Lava Jato quem souber usar os herméticos sites dos tribunais e, em muitas vezes, apenas aqueles que tiverem os números dos processos e suas respectivas chaves eletrônicas.
Jornalistas e advogados, profissionais com facilidade para romper essas barreiras em busca de informação, conseguem acessar um a um os processos nos sites, mas também têm muita dificuldade em vasculhar o vasto conteúdo produzido pela operação tendo que abrir cada decisão, cada despacho ou cada petição isoladamente.
Acompanhar a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil demanda a criação de uma nova forma de fazer jornalismo. A missão do JOTA é produzir informações e análises para proporcionar mais transparência institucional e segurança jurídica no Brasil e, assim, contribuir para o desenvolvimento dos cenários social, político e econômico do país. Cumprir essa missão nos impôs o desafio de inovar.
Assim, lançamos nesta quarta (12/4), o maior banco de dados públicos sobre a operação, o Lava JOTA. Reunimos nessa página as mais de 900 ações relacionadas à Lava Jato e oferecemos a nossos leitores um buscador para que façam pesquisas por palavras-chave diretamente dentro de cada um dos milhares de documentos produzidos nos processos.
O lançamento é simbólico nesta quarta, dia da divulgação do conteúdo do mais explosivo pacote de delações premiadas da Lava Jato, feitas pelos executivos da Odebrecht e que atingem a cúpula do Executivo e do Legislativo do país.
O Lava JOTA é uma co-realização do JOTA e da Digesto, destacada empresa de tecnologia com atuação na área jurídica. O projeto usa tecnologia Power BI, da Microsoft, e conta com uma valiosa parceria da Transparência Internacional, coalisão global de combate à corrupção, maior referência mundial do terceiro setor no tema.
Todo o conteúdo da operação até o início desta semana já está no ar. O material divulgado pelo STF nesta quarta está subindo aos poucos para o banco de dados do Lava JOTA. Mais de duzentos documentos já estão online. Até amanhã (13/4), todos os anexos em PDF já estarão disponíveis para busca no site e boa parte dos vídeos também já estará online. Os avanços serão divulgados pelos páginas do JOTA no Facebook e no Twitter.
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A Lava Jato
Maior investigação criminal do país, a operação Lava Jato começou a partir de escutas telefônicas de um grupo de doleiros e alcançou uma rede de corrupção que impressiona: as maiores empreiteiras e os principais líderes políticos de governo e da oposição suspeitos de envolvimento num esquema de desvio bilionário de recursos públicos que atingiu em cheio a Petrobras, maior estatal brasileira.
As investigações no STF começaram em março de 2015, mas atingiram seu ponto máximo nesta quarta-feira (12/4), quando o ministro Edson Fachin, segundo relator da Lava Jato na Corte, autorizou a abertura de investigações sobre nomes da cúpula do Congresso e figuras centrais do governo Michel Temer que foram citados na delação de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Com isso, personagens de PT, PMDB, PSDB, DEM, partidos que tiveram força na redemocratização do país, foram arrastados para o centro do escândalo, atingindo, em graus diferentes, os cinco ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTC), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-presidente Dilma Rousseff, além do próprio Temer.
A primeira lista da Procuradoria-Geral da República entregue ao STF tinha 26 inquéritos contra 49 pessoas – sendo 22 deputados e 12 senadores. A nova frente de investigação é mais recheada. São 76 inquéritos com 98 pessoas investigadas – desse total, 39 deputados, 24 senadores e oito ministros.
Além disso, há ainda pedidos de apuração envolvendo doze governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e centenas de casos de pessoas sem foro privilegiado que foram encaminhadas para as instâncias inferiores de 21 estados, espalhando a Lava Jato e seus desdobramentos pelo país.
Até agora, o STF tem três ações penais abertas na Lava Jato. São réus a senadora Gleisi Hoffman (PR-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Desde o início das investigações até o recebimento das denúncias, o STF levou em média 20 meses.
Além da Odebrecht, o Supremo já avalizou a mais de 160 delações premiadas, que deram fôlego e expandiram as investigações do esquema – e conseguiu recuperar R$ 79 milhões. O tribunal investiga, inclusive, a tentativa de investigados para obstruir as apurações, como a que levou à cadeia o ex-senador Delcídio do Amaral, primeiro senador preso no exercício do mandato desde a redemocratização do país. A ação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator original da Lava Jato, morto em acidente aéreo no início do ano.
O avanço das investigações da PGR ainda provocaram reações no Congresso. Alvos da Lava Jato passaram a defender medidas legislativas para inibir a atuação de procuradores, articulando mudanças nas legislações das delações, a nova lei de abuso de autoridade, mudança no foro privilegiado e até anistia à prática de caixa dois, que se aprovada poderia extinguir quase metade dos inquéritos da Odebrecht.
Quem acompanha de perto a Lava Jato avalia que o STF ainda tem muitos desafios jurídicos a enfrentar – mesmo tendo reconhecido que doação oficial pode ter sido utilizada para mascarar propina (decisão recente da 2ª turma do STF ) – e terá que imprimir um ritmo mais acelerado às apurações. Sem contar que novas delações estão engatilhadas, como da OAS.