Justiça

Instituto Alana

Instituto e MP-CE querem sensibilizar causa infantil entre operadores do Direito

Roteiro da situação do transporte escolar do estado será entregue à PGJ para orientar fiscalização dos promotores

São Paulo 2015-06-16 Visita CEI Educador Paulo Freire Sr. GABRIEL CHALITA, Secretário Municipal de Educação Sr. FERNANDO HADDAD, Prefeito de São Paulo Foto Cesar Ogata / SECOM

O Ministério Público do Ceará e o Instituto Alana, organização da sociedade civil que desenvolve projetos para garantir melhores condições à criança e ao adolescente, fecharam uma parceria para sensibilizar os operadores do Direito no Estado a darem mais atenção à causa infantil.

O Projeto Prioridade Absoluta do instituto vai levar às mãos do procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, na próxima segunda-feira (8/8), uma sugestão de roteiro, que levou um ano para ficar pronto, apontando violações e irregularidades no transporte escolar do estado.

O objetivo do documento, segundo os elaboradores, é orientar os promotores de Justiça do estado a como dar prioridade a uma ação integrada para combater os problemas do transporte escolar, considerado em situação precária.

“Desde 2013, cinco crianças já morreram devido às más condições dos veículos e até a descumprimentos de normas por parte dos motoristas”, afirmou Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Instituto Alana.

A advogada, que está à frente do projeto, diz que são três os problemas do transporte escolar do estado: déficit de veículos, má condição dos existentes e o descumprimento de normas por parte do condutor.

No relatório, são apresentados dados relacionados à importância do transporte na educação, dados sobre os problemas, além da sugestão de forma de atuação da promotoria. Há também sugestões de perguntas que os promotores podem enviar às prefeituras municipais do estado.

“Com as respostas, eles poderiam, então, decidir sobre uma investigação ou até uma ação civil pública”, explica Isabella.

Para o promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Infância, Juventude e Educação do Ceará, a parceria visa quebrar a resistência da Justiça em relação à causa infantil.

“Considero como uma questão alienígena dentro do Direito. No caso Criminal, Civil, Improbidade Administrativa, o juiz decide com a sentença. Na área da infância, os problemas não são resolvidos com uma canetada. Tem que sair do gabinete, dialogar com os profissionais e se sensibilizar com as situações encontradas”, sustenta o promotor.

Arte

No próximo sábado (6/8), o documentário “O Começo da Vida” será exibido aos operadores do sistema de Justiça do Ceará

Cerca de 200 pessoas, entre elas juízes, promotores, delegados, servidores públicos e demais autoridades estarão presentes em Fortaleza para assistir à obra dirigida pela roteirista Estela Renner, co-fundadora da produtora Maria Farinha Filmes.

Sensibilizar por meio da arte é muito difícil em uma área muito tradicional como é a do Direito. Esse é o nosso desafio”, reconhece Mendonça.

A advogada cita o art. 227 da Constituição Federal, que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade”. “Nenhum outro ente tem essa garantia constitucional. Queremos realização de políticas públicas com prioridade às crianças”.


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