Inativos e pensionistas do Incra devem receber gratificação de desempenho

As gratificações pagas em razão do efetivo exercício do cargo têm caráter geral e, por isso, devem ser pagas aos aposentados e pensionistas nos mesmos parâmetros em que são pagas aos servidores ativos. Assim decidiu a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao julgar o caso que envolvia a Gratificação de […]