STJ

Improbidade administrativa é motivo para cassar aposentadoria, decide STJ

No caso, servidor foi aposentado por invalidez durante o PAD

Livia Scocuglia

25/02/2016 20:59

Corrupção prescrição intercorrente — Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ

A aposentadoria deve ser cassada se houver improbidade administrativa, ainda que o benefício por invalidez tenha sido concedido durante um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (25/02). O caso começou em 2006 quando um PAD foi instaurado contra um auditor fiscal da Receita Federal para […]

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