Imóveis rurais de grandes devedores da União podem ser destinados à reforma agrária

Imóveis rurais de empresas e pessoas físicas que têm grandes dívidas com a União poderão ser destinados ao programa nacional de reforma agrária. A avaliação desses bens para tal finalidade será feita por um grupo executivo formado pela Advocacia-Geral da União, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As três instituições assinaram convênio, nessa quinta-feira (10/12), a fim de dar início aos trabalhos.

De acordo com informações da AGU, a triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais superiores a R$ 50 milhões. Trata-se de processos de execução fiscal já em curso em que há imóveis rurais em nome dos réus.

Normalmente, os bens dos executados vão a leilão. Mas com a nova forma de acordo, será analisado o potencial das terras para fins agrários. Havendo viabilidade para transformar seus valores em crédito para os cofres públicos, haverá a adjudicação dos bens, abreviando assim o processo judicial.

Em nota divulgada pela AGU, o procurador-geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, explica que esse instrumento agiliza a recuperação dos valores e gera economia para a máquina pública, com evidente reflexo na demanda por terras para o assentamento de famílias de lavradores.

"Essa iniciativa está inserida num contexto de busca de meios alternativos de recuperação de ativos e créditos, que procuratornar mais eficientes e efetivos processos de execução contra devedores”, explica o procurador-geral Federal.

O Incra informa que tem 129 mil famílias no seu cadastro à espera de terras.

De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Paulo Roberto Riscado Junior, além de melhorar a eficiência da execução fiscal e atender à demanda de terras para a reforma agrária, o Poder Judiciário ganhará com a parceria AGU-Incra-PGFN: “Certamente essa matéria interessa ao Poder Judiciário, que tem uma grande quantidade de execuções fiscais que podem ser resolvidas por meio desse instrumento".

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