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  1. voto de qualidade, súmulas, Conselheiros, Carf
    JOTA Imagens

    MP 899/19

    Fim do voto de qualidade pode mudar teses no Carf

    Segundo PGFN, entre 2016 e 2019 foram mantidos R$ 89 bi de crédito tributário em casos com o voto de qualidade

  2. contumazes, pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Coronavírus

    PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas

    Com aprovação da MP do Contribuinte Legal, prazo para adesão à transação extraordinária será prorrogado

  3. Carf, prazos processuais
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Carf

    Carf suspende prazos processuais até 30 de abril

    Medida vale para contribuintes e para a Fazenda Nacional. Prazos internos para conselheiros continuam válidos

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  4. PGFN
    Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Direito Tributário

    PGFN anuncia suspensão dos atos de cobrança contra contribuintes

    Procurador-geral da Fazenda Nacional afirmou ao JOTA que medidas anunciadas são as que estão ao alcance do órgão

  5. Cofre
    Crédito: Flickr

    Devedor Contumaz

    Quais as principais características do Projeto de Lei 1646/19?

    PL pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022

  6. Fachada Supremo Tribunal Federal

    Risco fiscal no STF

    Executivo espera acórdão para calcular impacto de isenção de entidades filantrópicas

    No fim do ano passado, STF julgou os embargos da União de forma favorável, mitigando os efeitos da decisão

  7. IPI
    Processo sobre IPI na revenda de importados preocupa Ministério da Economia / Crédito: Pixaba

    Risco Fiscal

    Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF

    Corte terá de responder se IPI é devido tanto na entrada da mercadoria importada no país quanto na comercialização

  8. Zona Franca de Manaus
    Zona Franca de Manaus / Divulgação/Suframa

    PGFN

    Zona Franca de Manaus: PGFN quer reduzir impacto fiscal com embargos

    Estimativa é de R$ 13,6 bi por ano caso decisão, sobre créditos de IPI de insumos isentos da ZFM, seja mantida

  9. Envolvidos na Lava Jato perdem processos no Carf
    Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil)

    TRIBUTÁRIO

    Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf

    Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos

  10. Carf: fim do voto de qualidade pode mudar entendimentos
    (Foto: JOTA)

    TRIBUTÁRIO

    Publicidade, Zona Franca e MP 905: 8 casos que marcaram o Carf em 2019

    Segundo dados do Carf, processos julgados até setembro somavam R$ 261,5 bilhões

  11. fip, pgfn
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    MP 899

    PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal

    Portaria possibilita uso de precatórios para pagamentos de débitos tributários federais

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