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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Crédito: Washington Costa/MF Entrevista
PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Transação e mudança de jurisprudência: é hora de olhar para o Carf
Novo presidente do tribunal e planos de uma transação tributária específica para casos no órgão devem trazer alterações
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Fernando Haddad anuncia Nilze Almeida como chefe da PGFN JOTA PRO Tributos
Haddad anuncia chefe da PGFN e fala em ‘reestruturação da agenda fiscal’
Futuro ministro da Fazenda afirmou que fecha composição do ministério esta semana
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
O dilema da prescrição na ação anulatória de crédito tributário
Incoerências sistêmicas não foram enfrentadas pelo STJ ao se posicionar sobre o tema
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Crédito: Pixabay Tributário
Receita detalha transação, mas gargalos que levam contribuintes à Justiça permanecem
Portaria esclarece situações em que é possível transacionar, mantendo grande parte do regramento
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Crédito: Unsplash -
Crédito: Pixabay pauta fiscal
Utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação
PGFN e Receita divergem no tratamento dado no âmbito da transação tributária
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
O uso do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação tributária
Ao regulamentar novo benefício, recentes portarias da PGFN e da Receita seguiram abordagem distinta
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Crédito: Pixabay Tributário
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada
Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões
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Ministério da Economia. Crédito: Edu Andrade/ ME Economia
Decreto regulando uso de precatórios sai da PGFN e pode ir para Presidência nesta semana
Equipe econômica aposta que o uso de precatório deve ser bastante intenso e ajudar a reduzir o tamanho do estado
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Crédito: Unsplash COLUNA DA ABDF
A inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins-Importação sobre serviços
Sentença inédita suspende incidência sobre prestação de serviços no exterior
