PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Regime de tributação

   Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido

   Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa

   Fernanda Valente

2. 

   Justiça

   PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins

   Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão

   Flávia Maia, Fernanda Valente

3. 

   Receita Federal

   Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação

   Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos

   Alexandre Leoratti

4. 

   PGFN

   Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto

   Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais

   Clara Cerioni

5. 

   pleno

   Carf aprova 26 novas súmulas

   Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados

   Bárbara Mengardo, Fernanda Valente, Mariana Branco

6. 

   receita federal

   Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz

   É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida

   Mariana Branco

7. 

   Pandemia

   Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia

   Empresas não conseguiram apurar créditos sobre itens como álcool em gel, máscaras e luvas

   Flávia Maia

8. 

   Direito Tributário

   O voto de qualidade e a macrolitigância fiscal

   Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos

   Michell Przepiorka, Bruno Palhares Bontempo, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga, Daniel de Paiva Gomes

9. 

   PGFN

   Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR

   Posicionamento consta em parecer da PGFN. Ideia é aumentar a confiança entre as partes na negociação.

   Fernanda Valente, Flávia Maia

10. 

    PGFN

    Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN

    Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa

    Fernanda Valente

11. 

    Direito Tributário

    A repercussão geral em matéria tributária e a vinculação da Administração Pública

    Quantas ADIs serão necessárias para que a Fazenda cumpra as decisões do STF?

    Nina Pencak