Tag
PGFN
Últimas notícias
-
(Foto: André Corrêa/Agência Senado) Julgamentos no Carf
Carf julga de forma distinta casos sobre Fundos de Investimento e Participações
Entre agosto e outubro turmas analisaram se houve ganho de capital em operações envolvendo os fundos
-
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil) Lava Jato
Carf: Alberto Youssef deve pagar IOF em operações de empresa de fachada
Ex-doleiro preso pela operação Lava Jato usou empresa para enviar dinheiro para o exterior
-
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Com multa e juros
Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita
Instrução Normativa permite que Receita cobre tributos sobre valores declarados incorretamente
-
Crédito: Pixabay PGFN
Pedido de revisão de dívida inscrita: avanços e riscos
Previsão está na polêmica Portaria PGFN nº 33/2018, mas necessita de regulamentação legal para maior segurança jurídica
-
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF) Mudanças na legislação
Receita Federal quer adotar rito diferenciado para processos de menor valor
Órgão analisa sugerir mudanças no Decreto nº 70.235; 96% dos processos no Carf têm valores menores que R$ 15 mi
-
Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
PGFN quer celebrar acordos processuais com os contribuintes
A celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Nacional
-
A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Carf
Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno
Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes
-
JOTA Imagens Carf Carf
Existe ambiente para fixação de novas súmulas no CARF?
Cenário não parece traduzir imparcialidade e segurança que se deve esperar na fixação definitiva de um entendimento
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Fazenda dá ‘pontapé inicial’ para adoção de meios alternativos de resolução de conflitos
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre diálogo com contribuintes
-
Crédito Pixabay Direito Tributário
Ajuizamento seletivo e perspectivas para uma Administração Tributária eficiente
O despertar de meios alternativos de cobrança em matéria tributária?
-
Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Disputa administrativa
Carf analisa processo de R$ 3,3 bilhões da Petrobras
Caso tratava de lucros auferidos na Holanda e nas Ilhas Cayman. Estatal perdeu maior parte do processo