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  1. carf-reembolso-motorola-contribuicao-previdenciaria-denuncia-espontanea-fip, fundos
    (Foto: André Corrêa/Agência Senado)

    Julgamentos no Carf

    Carf julga de forma distinta casos sobre Fundos de Investimento e Participações

    Entre agosto e outubro turmas analisaram se houve ganho de capital em operações envolvendo os fundos

  2. alberto-youssef-cpi-senado
    (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

    Lava Jato

    Carf: Alberto Youssef deve pagar IOF em operações de empresa de fachada

    Ex-doleiro preso pela operação Lava Jato usou empresa para enviar dinheiro para o exterior

  3. repatriação
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Com multa e juros

    Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita

    Instrução Normativa permite que Receita cobre tributos sobre valores declarados incorretamente

  4. Crédito: Pixabay

    PGFN

    Pedido de revisão de dívida inscrita: avanços e riscos

    Previsão está na polêmica Portaria PGFN nº 33/2018, mas necessita de regulamentação legal para maior segurança jurídica

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  5. Receita Federal
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Mudanças na legislação

    Receita Federal quer adotar rito diferenciado para processos de menor valor

    Órgão analisa sugerir mudanças no Decreto nº 70.235; 96% dos processos no Carf têm valores menores que R$ 15 mi

  6. Bradesco
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    PGFN quer celebrar acordos processuais com os contribuintes

    A celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Nacional

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  7. adriana-carf-presidente-súmula
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Carf

    Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno

    Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes

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  8. pesquisa
    JOTA Imagens Carf

    Carf

    Existe ambiente para fixação de novas súmulas no CARF?

    Cenário não parece traduzir imparcialidade e segurança que se deve esperar na fixação definitiva de um entendimento

  9. Bradesco
    Crédito: Pixabay
  10. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Ajuizamento seletivo e perspectivas para uma Administração Tributária eficiente

    O despertar de meios alternativos de cobrança em matéria tributária?

  11. greve dos petroleiros - Petrobras
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Disputa administrativa

    Carf analisa processo de R$ 3,3 bilhões da Petrobras

    Caso tratava de lucros auferidos na Holanda e nas Ilhas Cayman. Estatal perdeu maior parte do processo