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  1. parecer
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Carf

    Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf

    Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate

  2. Ações tributárias relacionadas à Covid-19 aumentam para 8,4 mil, contabiliza PGFN
    Contribuintes pedem prorrogação do pagamento de tributos aduaneiros. Crédito: Pixabay

    JUDICIALIZAÇÃO

    Ações tributárias relacionadas à Covid-19 aumentam para 8,4 mil, contabiliza PGFN

    PGFN, porém, destaca que o ritmo de novos casos vem diminuindo e que decisões são desfavoráveis aos contribuintes

  3. Ministério da Economia publica portaria com parâmetros nos casos de desempate no Carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf

    Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade

  4. PLR icms receita federal
    Site da Receita Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Coronavírus

    Receita Federal e PGFN prorrogam suspensão de prazos até 31 de julho

    Suspensão não foi prorrogada para notificações de lançamento da malha fiscal da pessoa física

  5. dívidas, União prevê negociar R$ 56 bilhões em dívidas tributárias para empresas afetadas por Covid-19
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

    União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento

    3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora

  6. Por covid-19, União facilita negociação de dívidas tributárias
    Fotolia

    CARÁTER EXCEPCIONAL

    União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia

    Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros

  7. União plenário virtual
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    União e INSS são os maiores litigantes em matéria tributária no STF

    Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988

  8. Tributaristas defendem segunda onda de auxílios fiscais para ajudar empresas
    Crédito: Pixabay

    EFEITOS COVID-19

    Tributaristas defendem segunda onda de auxílios fiscais para ajudar empresas

    Especialistas acreditam que segunda onda deve vir com a extensão da prorrogação já dada e instituição de Refis

  9. ricardo soriano pgfn
    O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ricardo Soriano. Crédito: Matheus Schein/Acom PGFN

    PGFN

    Ricardo Soriano será o novo procurador-geral da Fazenda Nacional

    Novo PGFN, Soriano atuou como substituto de Levi e Da Soller e é descrito como experiente

  10. plenário virtual
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Isenção fiscal

    STF publica acórdão sobre imunidade tributária a filantrópicas

    Com a publicação, União recalculou impacto anual da decisão nos cofres públicos, que passou a ser de R$ 5,9 bilhões

  11. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    COVID-19

    Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados via BacenJud

    Companhias alegam que o bloqueio é prejudicial no cenário de crise gerado pela Covid-19