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Últimas notícias

  1. participação
    Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Flickr/@stjnoticias
  2. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União

    Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

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  3. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Audiência pública

    Ideias para um cadastro positivo de contribuintes

    PGFN promoverá no dia 28/11 audiência pública para debate da proposta

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  4. Operação Porto Seguro
    Edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU) Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao

    Artigo

    A Advocacia-Geral da União precisa de renovação

    AGU precisa finalmente atingir a institucionalidade que se espera de uma Advocacia de Estado

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  5. procurador da Fazenda
    Procurador da Fazenda Nacional Sérgio Augusto de Queiroz, em entrevista à TV Correio | Reprodução/YouTube

    Procurador da Fazenda

    Casa Civil nomeia procurador da Fazenda para equipe de transição de Bolsonaro

    Marcos Aurélio Carvalho, sócio de maior fornecedora de campanha, também está no time. Nenhuma mulher foi nomeada

  6. plataforma-petroleo-petrobras
    crédito: Petrobras/Reprodução

    Início do debate

    Carf inicia julgamento de caso de R$ 5 bilhões contra Petrobrás

    Pedido de vista adiou o debate sobre afretamento de embarcações, que deve ser retomado em novembro

  7. cadastro-pgfn
    Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Perfil de risco

    PGFN fará audiência pública sobre Cadastro Fiscal Positivo

    Evento será em 28 de novembro; proposta classifica contribuintes segundo histórico de pagamentos

  8. carf-reembolso-motorola-contribuicao-previdenciaria-denuncia-espontanea-fip, fundos
    (Foto: André Corrêa/Agência Senado)

    Julgamentos no Carf

    Carf julga de forma distinta casos sobre Fundos de Investimento e Participações

    Entre agosto e outubro turmas analisaram se houve ganho de capital em operações envolvendo os fundos

  9. alberto-youssef-cpi-senado
    (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

    Lava Jato

    Carf: Alberto Youssef deve pagar IOF em operações de empresa de fachada

    Ex-doleiro preso pela operação Lava Jato usou empresa para enviar dinheiro para o exterior

  10. repatriação
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Com multa e juros

    Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita

    Instrução Normativa permite que Receita cobre tributos sobre valores declarados incorretamente

  11. Crédito: Pixabay

    PGFN

    Pedido de revisão de dívida inscrita: avanços e riscos

    Previsão está na polêmica Portaria PGFN nº 33/2018, mas necessita de regulamentação legal para maior segurança jurídica

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