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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. Retrospectiva

    Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de julho

    No mês, JOTA promoveu uma conversa entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o influenciador Felipe Neto

  2. cmpf, Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STF

    Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia

    Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança

  3. contribuinte
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    STF

    Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf

    Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada

  4. stj
    Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube

    Pandemia

    Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

    Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

  5. carf-imagem-lindb- voto duplo
    Foto: Ministério da Fazenda

    Coluna CARF

    A ‘Reformatio in Pejus’ e o processo administrativo tributário

    Observação de norma geral para os processos administrativos federais, inclusive para fins da reforma para pior

  6. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Falências

    Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco

    Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência

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  7. STF, fazenda
    Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

    7X4

    STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça

    Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens

  8. Marco Aurélio
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário

    Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência

  9. transação simples fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    PGFN

    A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?

    Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente

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  10. Carf
    Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Direito Tributário

    Presidente do Carf diz que tribunal terá julgamentos presenciais e virtuais

    Modalidades funcionarão simultaneamente. Casos de valor elevado serão julgados presencialmente

  11. Crédito: Unsplash

    STF

    PGFN pede ao STF suspensão de decisão proferida por Nunes Marques no TRF1

    Enquanto desembargador, Marques autorizou que alho da China fosse liberado em porto sem pagamento de taxa antidumping