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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: EBC inspertax
Aspectos da trajetória da dívida ativa da União
Estoque cresceu muito acima das demais séries analisadas e diferença se aprofundou nos últimos anos
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio
PGFN prepara parecer para esclarecer pontos como possibilidade de não incluir discussão sobre multa
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André Corrêa/Agência Senado. Women in Tax
O voto de qualidade chegou ao fim?
Mesmo com entendimento final pró-contribuinte, poderá surgir novo contencioso sobre a Portaria 260/20
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Crédito: josephmelo/Pixabay inspertax
Os caminhos para racionalização do contencioso tributário brasileiro em debate
Elevado contencioso prejudica a produtividade das empresas e o crescimento econômico do país
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Entrave
Corte no orçamento dificulta volta presencial do Carf
Valor destinado ao tribunal encolheu em mais da metade de 2021 para 2022, conforme apurou o JOTA
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Transação tributária do ágio: pontos de reflexão
Recomenda-se cautela aos contribuintes na adesão ao proposto recentemente pela Fazenda Nacional
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Real Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal Jr; / Agência Brasil Tributário
Lastimável modulação tributária do STF como estímulo ao Estado inconstitucional
Prática pode incentivar agentes públicos a cobrar tributos sabidamente inconstitucionais
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Indefinição na Justiça pode gerar baixa adesão à transação do ágio
É a primeira vez que um edital de transação permite a redução do débito principal, não só dos juros e multas
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Crédito: Unsplash limites da coisa julgada
Igualdade para quem? Os temas 881 e 885 do STF
A coisa julgada em matéria tributária busca proteger o contribuinte contra abusos arrecadatórios do Estado
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Crédito: Unsplash Revisão do processo administrativo e tributário
Decreto nº 70.235/72: Uma atualização necessária
Comissão de juristas instaurada pelos presidentes do Senado e do STF se debruçará sobre o tema
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com descontos de até 50%
PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio
Poderão ser incluídos débitos que se encontram no contencioso administrativo ou judicial até esta terça-feira (3/5)
