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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. carf
    (Foto: JOTA)

    Regime de tributação

    Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido

    Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa

  2. pgfn
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Justiça

    PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins

    Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão

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  3. transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Receita Federal

    Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação

    Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos

  4. transação
    Crédito: Pixabay

    PGFN

    Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto

    Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais

  5. súmulas
    Sessão do pleno do Carf. Crédito Reprodução/Youtube

    pleno

    Carf aprova 26 novas súmulas

    Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados

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  6. registro, cigarro
    Crédito: Pixabay

    receita federal

    Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz

    É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida

  7. Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia
    Álcool gel. Crédito: Pixabay

    Pandemia

    Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia

    Empresas não conseguiram apurar créditos sobre itens como álcool em gel, máscaras e luvas

  8. voto de qualidade
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O voto de qualidade e a macrolitigância fiscal

    Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos

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  9. plr, Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    PGFN

    Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR

    Posicionamento consta em parecer da PGFN. Ideia é aumentar a confiança entre as partes na negociação.

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  10. plr, Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    PGFN

    Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN

    Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa

  11. plr, Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Direito Tributário

    A repercussão geral em matéria tributária e a vinculação da Administração Pública

    Quantas ADIs serão necessárias para que a Fazenda cumpra as decisões do STF?