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  1. Bradesco
    Crédito: Pixabay
  2. substituição tributária
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Ajuizamento seletivo e perspectivas para uma Administração Tributária eficiente

    O despertar de meios alternativos de cobrança em matéria tributária?

  3. greve dos petroleiros - Petrobras
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Disputa administrativa

    Carf analisa processo de R$ 3,3 bilhões da Petrobras

    Caso tratava de lucros auferidos na Holanda e nas Ilhas Cayman. Estatal perdeu maior parte do processo

  4. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Distorções no procedimento de responsabilização tributária da Lei nº 10.522/02

    Imputação de responsabilidade pelo novo procedimento da PGFN fere garantias da ampla defesa e do contraditório

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  5. pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Créditos não tributários

    Eficiência através da especialização

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a cobrança de créditos não-tributários

  6. pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Atos declaratórios

    PGFN dispensa procuradores de recorrer em processos sobre ganho de capital

    Atos da PGFN também versam processos envolvendo debate sobre salário-educação a funcionários avulsos

  7. Software-parcelamento simplificado
    Crédito Sérgio Lima

    R$ 1 milhão

    STJ impede teto para parcelamento simplificado e preocupa PGFN

    Decisão do STJ chamou a atenção da PGFN por poder servir de precedente a outras empresas

  8. Previdência
    Crédito Pixabay

    Execuções fiscais

    PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas

    Mudança consta em portaria e vale para execuções de até R$ 1 milhão

  9. LINDB
    Crédito: Pixabay

    Esfera administrativa

    Carf decidirá se mudanças na LINDB se aplicam a disputas tributárias

    Em matérias como dedução de ágio, contribuintes dizem que jurisprudência era favorável à época das autuações

  10. cadastro positivo fiscal
    O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em audiência pública no Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Relação conflituosa

    PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes

    Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia

  11. pixabay

    Pauta Fiscal

    Apuração administrativa da responsabilidade tributária

    Relação entre o art. 20-D da Lei nº 13.606/2018 e o PARR

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