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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. dívida ativa da união
    Crédito: EBC

    inspertax

    Aspectos da trajetória da dívida ativa da União

    Estoque cresceu muito acima das demais séries analisadas e diferença se aprofundou nos últimos anos

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  2. transação do ágio
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio

    PGFN prepara parecer para esclarecer pontos como possibilidade de não incluir discussão sobre multa

  3. voto de qualidade
    André Corrêa/Agência Senado.

    Women in Tax

    O voto de qualidade chegou ao fim?

    Mesmo com entendimento final pró-contribuinte, poderá surgir novo contencioso sobre a Portaria 260/20

  4. contencioso tributário
    Crédito: josephmelo/Pixabay

    inspertax

    Os caminhos para racionalização do contencioso tributário brasileiro em debate

    Elevado contencioso prejudica a produtividade das empresas e o crescimento econômico do país

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  5. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Entrave

    Corte no orçamento dificulta volta presencial do Carf

    Valor destinado ao tribunal encolheu em mais da metade de 2021 para 2022, conforme apurou o JOTA

  6. transação tributária ágio
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    Transação tributária do ágio: pontos de reflexão

    Recomenda-se cautela aos contribuintes na adesão ao proposto recentemente pela Fazenda Nacional

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  7. modulação de efeitos
    Real Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal Jr; / Agência Brasil

    Tributário

    Lastimável modulação tributária do STF como estímulo ao Estado inconstitucional

    Prática pode incentivar agentes públicos a cobrar tributos sabidamente inconstitucionais

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  8. transação do ágio
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    Indefinição na Justiça pode gerar baixa adesão à transação do ágio 

    É a primeira vez que um edital de transação permite a redução do débito principal, não só dos juros e multas

  9. coisa julgada
    Crédito: Unsplash

    limites da coisa julgada

    Igualdade para quem? Os temas 881 e 885 do STF

    A coisa julgada em matéria tributária busca proteger o contribuinte contra abusos arrecadatórios do Estado

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  10. federalismo
    Crédito: Unsplash

    Revisão do processo administrativo e tributário

    Decreto nº 70.235/72: Uma atualização necessária

    Comissão de juristas instaurada pelos presidentes do Senado e do STF se debruçará sobre o tema

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  11. PIS/Cofins
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Com descontos de até 50%

    PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio

    Poderão ser incluídos débitos que se encontram no contencioso administrativo ou judicial até esta terça-feira (3/5)