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Últimas Notícias

  1. Constitucional
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN

    No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios

  2. Pensão
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Contraditório

    O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias

    Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas

  3. stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Início de discussão

    STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

  4. Soja transgênica cosit cooperativa agrícola Crédito: United Soybean Board/ Flickr cooperativa_agricola_soja-cargill
    (Crédito: United Soybean Board/ Flickr)

    Multa de 100%

    Carf começa a julgar multa de R$ 10 bilhões contra a Cargill

    Penalidade equivale a 100% das exportações da empresa em 2013. Cargill é parte em outros dois casos sobre o tema

  5. pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)
  6. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Por uma relação tributária colaborativa

    É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte

    ,

  7. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

  8. conformidade
    Photo by Steve Johnson on Unsplash

    Sonegação

    Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados

    Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes

  9. entrevista-presidente-sindifisco-nacional
    Crédito: Cristina Fausta/Sindifisco Nacional

    Entrevista

    Presidente do Sindifisco Nacional nega defender o fim do Carf

    Kleber Cabral, porém, defende fim dos representantes dos contribuintes e extinção das câmaras baixas do tribunal

    ,

  10. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Pauta Fiscal

    A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

    Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata

  11. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Pauta Fiscal

    STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal

    Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados