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Crédito José Cruz/Agência Brasil 5 dias após publicação
Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas
Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf
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Crédito: Pixabay Contraditório
Liberdade econômica e os aspectos tributários
As 3 mudanças desburocratizantes da declaração de liberdade econômica
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Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução) Empresas
Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais
Recebimento de recursos de apelação interposto pelo contribuinte sem efeito suspensivo
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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(Crédito: pxhere) Interpretação legal
Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação
Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre
Consta na pauta, porém, RE sobre multa de 50% em pedidos de compensação e tributação do salário-maternidade
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Crédito: Pixabay Contraditório
Do reajustamento da base de cálculo da CIDE
O valor empregado em benefício do contratado não residente
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Crédito: Pixabay Teletrabalho
Justiça decide que procuradora da Fazenda pode fazer home office da França
Servidora pediu que pudesse ficar na Europa para viver com o marido, diplomata em Paris
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STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Dívida Ativa
Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ
Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos
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Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução) Dívida Ativa
PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação
Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União
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O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN PGFN
PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária
Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho