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Zona Franca de Manaus / Divulgação/Suframa PGFN
Zona Franca de Manaus: PGFN quer reduzir impacto fiscal com embargos
Estimativa é de R$ 13,6 bi por ano caso decisão, sobre créditos de IPI de insumos isentos da ZFM, seja mantida
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Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil) TRIBUTÁRIO
Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf
Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos
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(Foto: JOTA) TRIBUTÁRIO
Publicidade, Zona Franca e MP 905: 8 casos que marcaram o Carf em 2019
Segundo dados do Carf, processos julgados até setembro somavam R$ 261,5 bilhões
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas MP 899
PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal
Portaria possibilita uso de precatórios para pagamentos de débitos tributários federais
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Sem previsão de retorno
Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta
Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Impacto fiscal
União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO
Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF
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Crédito José Cruz/Agência Brasil 5 dias após publicação
Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas
Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf
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Crédito: Pixabay Contraditório
Liberdade econômica e os aspectos tributários
As 3 mudanças desburocratizantes da declaração de liberdade econômica
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Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução) Empresas
Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais
Recebimento de recursos de apelação interposto pelo contribuinte sem efeito suspensivo
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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(Crédito: pxhere) Interpretação legal
Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação
Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN