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  1. locadoras Monofásico, ipva
    Crédito: Pixabay

    Ativo imobilizado

    STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras

    Empresa argumenta que carros são tratados como máquinas tanto na gramática quanto na legislação tributária brasileira

  2. STF exige, em liminar, certidão de regularidade fiscal para homologação de recuperação judicial
    O ministro Luiz Fux, do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    LIMINAR

    Fux anula decisão que permita homologação de recuperação sem certidão de regularidade

    Ministro derrubou decisão do STJ que permitia recuperação judicial sem CND

  3. Lei de transação fiscal
    Até julho, foram transacionados 204 mil débitos, de 55 mil contribuintes, no valor total de R$ 18,8 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Crédito: Pixabay

    TRANSAÇÃO FISCAL

    Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão

    Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis

  4. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    PGFN cria paralelismo para alterar creditamento da não-cumulatividade do PIS/Cofins

    Meios para alteração legislativa encontram-se devidamente postos no arcabouço legal, cabendo a todos cumpri-los

  5. serviços de inteligência ABIN
    Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    PGFN

    STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita

    Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União

  6. LGPD
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Coronavírus

    Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto

    Adiamento também ocorre para a instauração de novos procedimentos administrativos

  7. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência

    Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade

  8. parecer
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Carf

    Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf

    Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate

  9. Ações tributárias relacionadas à Covid-19 aumentam para 8,4 mil, contabiliza PGFN
    Contribuintes pedem prorrogação do pagamento de tributos aduaneiros. Crédito: Pixabay

    JUDICIALIZAÇÃO

    Ações tributárias relacionadas à Covid-19 aumentam para 8,4 mil, contabiliza PGFN

    PGFN, porém, destaca que o ritmo de novos casos vem diminuindo e que decisões são desfavoráveis aos contribuintes

  10. Ministério da Economia publica portaria com parâmetros nos casos de desempate no Carf pis e cofins
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf

    Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade

  11. PLR icms receita federal
    Site da Receita Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Coronavírus

    Receita Federal e PGFN prorrogam suspensão de prazos até 31 de julho

    Suspensão não foi prorrogada para notificações de lançamento da malha fiscal da pessoa física