Tag
PGFN
Últimas Notícias
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN
No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios
-
Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Contraditório
O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias
Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas
-
(Foto: Gustavo Lima/STJ) Início de discussão
STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB
Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos
-
(Crédito: United Soybean Board/ Flickr) Multa de 100%
Carf começa a julgar multa de R$ 10 bilhões contra a Cargill
Penalidade equivale a 100% das exportações da empresa em 2013. Cargill é parte em outros dois casos sobre o tema
-
Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução) Pauta Fiscal
Redirecionamento e as garantias processuais da ampla defesa e contraditório
Como a apuração administrativa da responsabilidade pode ajudar
-
Imagem: Pixabay Contraditório
Por uma relação tributária colaborativa
É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte
-
Imagem: Pixabay Direito Tributário
Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
-
Photo by Steve Johnson on Unsplash Sonegação
Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados
Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes
-
Crédito: Cristina Fausta/Sindifisco Nacional Entrevista
Presidente do Sindifisco Nacional nega defender o fim do Carf
Kleber Cabral, porém, defende fim dos representantes dos contribuintes e extinção das câmaras baixas do tribunal
-
Crédito Pixabay Pauta Fiscal
A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal
Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata
-
Crédito: Sergio Amaral/STJ Pauta Fiscal
STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal
Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados