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AGU

Últimas Notícias

  1. empresas públicas
    Banco do Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Regime jurídico

    AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista

    Sem isso, argumenta AGU, estatais estariam em desvantagem concorrencial em relação a empresas privadas

  2. Lava Jato
    Reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre destinação de dinheiro da Petrobras. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Fundo da Lava Jato

    Amazônia e Educação receberão R$ 2,5 bilhões de verba da Petrobras

    AGU, PGR e Congresso firmaram acordo no STF para distribuir o dinheiro do fundo da Lava Jato

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  3. AGU
    Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU

    Regra

    AGU impede seus membros de atuarem com mediação em atividades privadas

    Advogados da União que estiverem exercendo a função terão prazo improrrogável de 60 dias para interromperem a atuação

  4. Sede da AGU. Foto: AGU

    autuações

    AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas

    Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas

  5. TACs da Carne
    CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ

    Decreto

    AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental

    Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

  6. amicus curiae

    Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas

    AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios

  7. COAF
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Previdência

    AGU diz ao STF que Bolsonaro não tem relação com emendas liberadas na reforma

    Governo sustenta que acordo foi realizado pelo Ministério da Saúde e que não há ilegalidade no ato

  8. Foto: STF

    Previsibilidade

    AGU defende regra da Reforma Trabalhista sobre jurisprudência na Justiça Trabalhista

    Governo diz que fixação de quorum para a tomada de decisões é matéria processual e de competência do Legislativo

  9. STF; reforma, Zona Franca
    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    reforma trabalhista

    Não há inconstitucionalidade no modelo de trabalho intermitente, diz AGU

    Para governo, eventuais abusos devem ser submetidos às agências oficiais de controle das relações trabalhistas

  10. mulheres
    Crédito: Dorivan Marinho

    Resposta

    STF: governo refuta ação do PSB contra reedição de MP sobre cadastro rural

    AGU diz que norma não reduz proteção ao meio ambiente nem viola o princípio da vedação ao retrocesso

  11. reincidência
    Crédito: Pixabay

    defesa

    Justiça determina que empresas de cigarro se manifestem em ação da AGU sobre ressarcimento

    Prazo é de 30 dias. MP também vai enviar parecer. Valor ainda será calculado em caso de decisão favorável