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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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INSS / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Greve dos Servidores
Greve do INSS: Governo entra com pedido no STJ para suspender paralisação nacional
Para Executivo, a greve tem criado obstáculos intransponíveis para o exercício de direitos fundamentais dos segurados
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Estátua Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Pedro França/Agência Senado Defensor Legis
Assessoramento jurídico e representação judicial dos Tribunais de Contas
A ADI 7177 e seus impactos nas Casas Legislativas
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Crédito: Beatriz Jarzinski /PCPR Decisão monocrática
TRF1 suspende liminar e Carteira de Identidade permanece com distinção de nome social
Para presidente da Corte, liminar modificava estrutura e fluxo de trabalho de serviço público que já está em andamento desde janeiro
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Sede da AGU, em Brasília / Crédito: Emanuelle Sena/ AscomAGU Revisão da vida toda
Revisão da Vida Toda no STF: AGU se manifesta contra embargos do Ieprev
AGU aponta que o custo financeiro anual estimado da revisão da vida toda chegaria a quase R$ 70 bilhões
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Advogadas Públicas em Debate
Julgamento de (in)constitucionalidade da EC 103/19
Advogadas públicas pela sobrevivência dos Regimes Próprios de Previdência
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Inteligência artificial
O potencial da IA no setor público
Ferramenta pode ajudar órgãos governamentais na condução de políticas públicas
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Crédito: Pixabay Tributário
Receita vai revogar trecho de IN que impedia benefícios da Sudene a exportadoras
Será revogado artigo da IN 267/02 que impede que empresas em ZPEs usufruam dos benefícios da Sudam e Sudene
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Jorge Messias, advogado-geral da União / Crédito: Rafael Otero/AscomAGU gastos públicos
AGU é contrária à retirada das receitas próprias do Judiciário do teto de gastos
‘A insustentabilidade da dívida pública não é problema apenas do Poder Executivo’, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias
