AGU

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1. 

   AGU

   Sem conciliação, AGU diz ao STF que só nova lei resolve polêmica do auxílio-moradia

   Entre as possibilidades estão aumento do teto do funcionalismo e estabelecer parcela de valorização por tempo

   Márcio Falcão, Felipe Recondo

2. 

   STF

   AGU defende no STF nova norma de divisão de vagas nas eleições

   Governo afirma que medida privilegia o princípio da igualdade do voto

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   STF

   AGU e Fazenda divergem sobre MP do tabelamento do frete

   AGU diz que medida tenta estabelecer preço justo, enquanto técnicos da Fazenda afirmam que texto é falho

   Márcio Falcão

4. 

   STF

   Fux suspende ações na Justiça que questionam tabelamento do frete

   Ministro atendeu pedido da AGU que alegou insegurança jurídica. Decisão vale até entendimento da Corte sobre tema

   Márcio Falcão

5. 

   CADE

   Órgãos que não aderem a delação não podem usar provas contra colaborador

   Moro levanta sigilo de decisão que impede compartilhamento de provas obtidas em delações sem autorização dele

   Guilherme Pimenta

6. 

   STF

   AGU defende no STF medidas executórias como apreensão de passaporte e CNH

   Argumento é que inovações trazidas do CPC buscam, em verdade, a concretização de um processo mais justo

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   STF

   STF autoriza corte de ponto de grevistas da Receita

   AGU afirmou que impedir a suspensão de pagamento de quem aderir paralisação gera prejuízo diário de R$ 10,1 mi

   Márcio Falcão

8. 

   Banda larga

   STF mantém suspenso contrato da Telebras com empresa para operação de satélite

   Cármen Lúcia entendeu que a disputa judicial deve ser concluída em instâncias inferiores

   Matheus Teixeira

9. 

   Descumprimento judicial

   TST aumenta multa para R$ 2 milhões por dia por greve dos petroleiros

   Ministra levou em consideração o descumprimento judicial e o objetivo da categoria de manter a paralisação

   Livia Scocuglia

10. 

    STF

    AGU vai ao STF cobrar R$ 141 milhões de transportadoras que descumpriram decisão

    Na sexta-feira, Alexandre de Moraes fixou penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que bloqueassem vias

    Livia Scocuglia

11. 

    Greve

    Greve dos petroleiros beira ao oportunismo, diz TST

    Em resposta ao governo, ministra determinou multa diária de R$ 500 mil em caso de paralisação

    Livia Scocuglia