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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Protesto em São Gabriel da Cachoeira / Crédito: Paulo Desana/Dabakuri/Amazônia Real Crise em Manaus
Lewandowski cobra plano ‘compreensivo e detalhado’ do governo federal sobre Manaus
Despacho é posterior a uma petição da AGU que detalha medidas tomadas até aqui, mas que não informava ações futuras
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Foto: Shana Reis/Fotos Públicas STF
Planalto envia ao STF defesa de lei federal que extinguiu detenção disciplinar de PMs
Lei é questionada pelo estado do Rio de Janeiro na ADI 6.595
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O presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles / Crédito: Marcos Corrêa/PR Meio Ambiente
Planalto pede que STF arquive ação de omissão em face de desmatamento na Amazônia
Governo argumenta que não há omissão e que adotou ‘medidas concretas na defesa do meio ambiente’
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Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Vai ao plenário
Lewandowski nega liminar para suspender desoneração da folha de pagamentos até 2021
Relator da ação aplicou o rito abreviado à ação ajuizada pelo presidente para derrubar a prorrogação da desoneração
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Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Benefício em 2021
Lewandowski é o relator de ação contra prorrogação da desoneração no STF
AGU argumenta que parlamentares não fizeram estimativas de impacto orçamentário, o que seria inconstitucional
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Em 2021
Governo vai ao STF para barrar prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Congresso derrubou veto de Bolsonaro e estendeu benefício para empresas; AGU diz que faltou estudo orçamentário
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Presidente da República Jair Bolsonaro durante assinatura do termo que dá posse ao Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR Manifestação de pensamento
Bolsonaro pede que STF suspenda ações que responsabilizam União por linguagem de juízes
Para AGU, processos que impõem indenizações por manifestações em decisões judiciais são inconstitucionais
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Crédito: Divulgação AGU Direito internacional
Os advogados do Estado brasileiro
Núcleo seleto de advogados da AGU é responsável por defender o Brasil em cortes internacionais
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Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Criciúma educação
AGU defende novo decreto sobre a política educacional de pessoas com deficiência
Para o PSB, decreto teria poderia discriminar ao segregar alunos e está em ‘descompasso com direitos à educação’
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Universidade Federal do Paraná(UFPR) / Crédito: wikimedia commons Poder discricionário
Planalto diz ao STF que presidente deve ter palavra final na nomeação de reitores
Ação da OAB diz que decisão final do presidente viola consulta e escolha da comunidade acadêmica
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Edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao AGU
Com acordos e cobranças judiciais, União arrecada mais de R$ 1 bilhão em 2020
Boa parte dos recursos é fruto de acordos feito com a Ferrovia Centro-Atlântica e com a Vale
