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Últimas Notícias

  1. Imagem: Pixabay

    AGU

    Sigilo bancário e princípio da publicidade

    Parecer vinculante da AGU determina o fim do sigilo bancário de operações de crédito envolvendo recursos públicos

  2. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    Resposta

    AGU rebate ação da OAB contra lei que dispensa advogado em audiência inicial

    Governo diz que Supremo já reconheceu o caráter não absoluto da representação por advogado

  3. biometria grace mendonça
    Foto: Daniel Estevão/Ascom

    Advocacia

    Ex-AGU, Grace Mendonça pede exoneração do cargo de advogada pública

    Grace foi a primeira mulher a ocupar o cargo e agora deve se dedicar à advocacia

  4. technip
    Crédito: Ascom/MTFC

    AGU

    Grupo Technip fecha acordo de leniência e devolverá R$ 819 milhões à Petrobras

    Segundo a CGU, trata-se do oitavo acordo firmado até agora. Outras 20 colaborações estão em andamento

  5. Foto: Arquivo EBC

    Irregularidades eleitorais

    Governo defende ações policiais dentro de universidades

    AGU: Instituições devem ser espaço de livre debate de ideias, sem prevalecer corrente de pensamento específica

  6. aulas-UNB-faculdade; UNB
    Universidade de Brasília | Foto: Edu Lauton/Flickr/UnB

    'contenção de despesa'

    AGU afirma ao STF que contingenciamento não interfere na autonomia universitária

    Governo sustenta que meda é mera gestão orçamentária e financeira operacional e rotineira. Caso deve ir ao plenário

  7. Foto: Carolina Antunes/PR

    Parecer

    AGU: negar direito da pessoa ter meios de se defender fere a Constituição

    Governo afirma que ações no STF perderam objeto com novo decreto e nega flexibilização para armamento

  8. Foto: arquivo EBC

    Precedentes nos EUA

    AGU aciona Justiça para cobrar ressarcimento de maiores fabricantes de cigarro

    Valor por gasto com tratamento de fumantes ainda será calculado em caso de decisão favorável

  9. acordos SUS judicialização
    Crédito Pixabay

    Entrevista

    Gasto com judicialização da saúde pode cair 60% após decisão do STF, estima AGU

    União desembolsa cerca de R$ 1,5 bilhão para cumprir decisões judiciais

  10. Arquivo/Agência Brasil

    pacto federativo

    AGU: lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos usurpa competência

    Governo afirma que veto municipal a artefatos pirotécnicos de efeito sonoro contraria normas federais

  11. Foto: Arquivo/EBC

    Relação trabalhista

    AGU: mudanças na Lei do Desporto não prejudicam jogadores e favorecem clubes

    Partido afirma ao STF que multas milionárias por rompimento do contrato de trabalho “aprisionam” empregados