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  1. Foto: Wesley Mcallister / AGU

    AGU

    Sem conciliação, AGU diz ao STF que só nova lei resolve polêmica do auxílio-moradia

    Entre as possibilidades estão aumento do teto do funcionalismo e estabelecer parcela de valorização por tempo

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  2. foro privilegiado
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    STF

    AGU defende no STF nova norma de divisão de vagas nas eleições

    Governo afirma que medida privilegia o princípio da igualdade do voto

  3. Greve dos caminhoneiros, via Anchieta próximo da entrada para o Rodonel. São Bernardo do Campo, SP. 27 de maio de 2018. Fotos: Roberto Parizotti

    STF

    AGU e Fazenda divergem sobre MP do tabelamento do frete

    AGU diz que medida tenta estabelecer preço justo, enquanto técnicos da Fazenda afirmam que texto é falho

  4. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Fux suspende ações na Justiça que questionam tabelamento do frete

    Ministro atendeu pedido da AGU que alegou insegurança jurídica. Decisão vale até entendimento da Corte sobre tema

  5. acordos
    Juiz Sérgio Moro / Crédito: EBC/Divulgação

    CADE

    Órgãos que não aderem a delação não podem usar provas contra colaborador

    Moro levanta sigilo de decisão que impede compartilhamento de provas obtidas em delações sem autorização dele

  6. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    AGU defende no STF medidas executórias como apreensão de passaporte e CNH

    Argumento é que inovações trazidas do CPC buscam, em verdade, a concretização de um processo mais justo

  7. Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    STF autoriza corte de ponto de grevistas da Receita

    AGU afirmou que impedir a suspensão de pagamento de quem aderir paralisação gera prejuízo diário de R$ 10,1 mi

  8. Satélite brasileiro
    Crédito NASA / JHUAPL

    Banda larga

    STF mantém suspenso contrato da Telebras com empresa para operação de satélite

    Cármen Lúcia entendeu que a disputa judicial deve ser concluída em instâncias inferiores

  9. greve dos petroleiros
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Descumprimento judicial

    TST aumenta multa para R$ 2 milhões por dia por greve dos petroleiros

    Ministra levou em consideração o descumprimento judicial e o objetivo da categoria de manter a paralisação

  10. greve caminhoneiros - liminares
    Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro - Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    STF

    AGU vai ao STF cobrar R$ 141 milhões de transportadoras que descumpriram decisão

    Na sexta-feira, Alexandre de Moraes fixou penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que bloqueassem vias

  11. greve dos petroleiros
    Greve dos petroleiros em 2013 em frente à Refinaria Duque de Caxias / Crédito: Tania Rego/ Agencia Brasil

    Greve

    Greve dos petroleiros beira ao oportunismo, diz TST

    Em resposta ao governo, ministra determinou multa diária de R$ 500 mil em caso de paralisação