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  1. acordos
    Edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao

    Compliance pelo Mundo

    Compliance ou moralidade?

    Compliance, códigos de conduta e ações anticorrupção são tão eficazes para mudar o país quanto reforma administrativa

  2. Crédito: Fotos Públicas

    CADE

    Parecer da PGF defende que nova lei garantiu autonomia a agências reguladoras

    Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça questiona autonomia administrativa do Cade para concessão de diárias e passagens

  3. acordos
    Edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao

    AGU

    AGU autoriza celebração de acordos para processos ‘relevantes’ no Judiciário

    Portaria tem como objetivo terminar litígios considerados ‘estratégicos’ e importantes para a União

  4. impeachment
    O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés / Crédito: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

    Impeachment

    STF: AGU é contra ação do governador de SC para suspender processo de impeachment

    Governador quer que Corte elucide as regras acerca das etapas do processo por crime de responsabilidade nos estados

  5. Reeleição na Câmara e no Senado
    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Legislativo

    AGU defende que reeleição na Câmara e no Senado é assunto interno das Casas

    AGU concorda com argumentos do Senado pela rejeição de ação no STF. Leia a íntegra da manifestação

  6. Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    medida provisória

    AGU envia ao STF defesa da MP que permitiria privatização de subsidiárias da Caixa

    Partidos de oposição querem anulação de medida provisória e entraram com ação na Corte para suspender a proposta

  7. STF; servidores leitos
    Créditos: Agência Brasil

    funcionalismo

    Planalto envia ao STF defesa da lei que proibiu reajuste a servidores até 2021

    AGU defende que artigos questionados não alteram o regime jurídico de servidores

  8. Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Ministério da Justiça

    Cármen Lúcia vota para suspender produção de dossiê antifascista por Ministério

    Para relatora, há plausibilidade nas informações trazidas pela Rede Sustentabilidade, autora da ação

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  9. monocráticas de inconstitucionalidade
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF: AGU é pela rejeição de ação da OAB em defesa de honorários ​previstos no CPC

    Para AGU, OAB se utiliza de ADC como um recurso de forma a transferir competência do STJ para STF

  10. Anticorrupção
    Crédito: Creative commons

    Análise

    O (des)acordo de cooperação técnica em matéria de combate à corrupção

    Apesar da louvável iniciativa, a efetiva cooperação permanece no plano das ideias

  11. Pixabay

    Controle público

    Cooperação dos controles em acordo de leniência

    Controladores públicos se comprometem a agir com harmonia em acordos de leniência