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Incra
Últimas Notícias sobre Incra
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Região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Crédito: Bruno Batista/VPR mineração na amazônia
Contrato que permite exploração de terra pública por mineradora deve ser anulado
MP e Defensoria Pública apontam desde o início falhas no licenciamento de projeto minerário no Pará
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Crédito: Senai/Divulgação Câmara Superior
Senai não precisa pagar Salário-Educação e contribuições ao Incra, decide Carf
Por desempate pró-contribuinte, entendeu-se que as entidades do Sistema S não se equiparam a empresas
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli em sessão realizada por videoconferência, e ministros na tela do computador. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF CONSTITUCIONAL
STF: empresas devem recolher contribuição ao Incra sobre folha de salários
O impacto do julgamento para a União foi estimado em R$ 8,58 bilhões, contando os últimos cinco anos
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Crédito: Ascom/Fotos Públicas Reforma agrária
ADPF 769: o destino da reforma agrária nas mãos do STF
Ação deve provocar debate sobre a implementação de direitos sociais e o reconhecimento de omissões
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Folha de salários
STF: casos sobre contribuições a Sebrae e Incra saem da sessão virtual
Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamentos com repercussão geral reconhecida serão reiniciados em plenário
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Crédito: Pixabay Tributário
A desoneração da folha de pagamentos e a reforma tributária
Uma alternativa efetiva para a alavancagem do desenvolvimento econômico?
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Ministro Eliseu Padilha / Crédito: Alan Santos/PR Advocacia administrativa
STF arquiva pedido de inquérito contra Padilha por suposta intervenção no INCRA
Luiz Fux atendeu pedido da PGR que recuou da linha de investigação após ver prescrição no caso
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Repercussão geral
Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado?
Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio
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Processo discutia divisão de fazenda deixada por herança. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. STJ
União pode oferecer oposição em ação possessória entre particulares, diz STJ
Decisão da Corte Especial encerra divergência que havia entre 2ª e 3ª Turmas
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@MorgueFile/ growweedeasy STF
Sem culpa de dono, terra com maconha não será expropriada
Decisão do STF diz que cabe ao proprietário comprovar que não tem responsabilidade no plantio
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MST Carf
Venda de fazenda ocupada pelo MST deve ser tributada pelo IR
Decisão é da instância máxima do Carf
