Justiça

TRF1

Greenfield: Guedes quer jogar para ‘debaixo do tapete’ dano em fundos de pensão

Procuradores se manifestaram em HC no TRF1, no qual Guedes pede arquivamento da investigação. Leia a íntegra

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante videoconferência / Crédito: Isac Nóbrega/PR

Para procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da operação Greenfield, a tentativa do ministro da Economia Paulo Guedes de arquivar investigação contra ele deve ser entendido “como uma tentativa de colocar para ‘debaixo do tapete’ um dano possivelmente criminal multimilionário” aos fundos de pensão.

A manifestação foi feita no âmbito de habeas corpus impetrado por Guedes, no qual pede a suspensão da investigação da Greenfield contra ele por supostas fraudes em fundos de pensão. Na última sexta-feira (14/8), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acolheu o pedido de Guedes e determinou a suspensão por 40 dias, até a análise de mérito do caso pela 3ª Turma do tribunal.

“O esforço de Paulo Guedes para arquivar a investigação sobre o investimento suspeitíssimo na empresa Enesa Participações S.A. deve ser entendido como uma tentativa de colocar para “debaixo do tapete” um dano – possivelmente criminal – multimilionário, que hoje contribui para a situação delicada por que passam os maiores fundos de pensão do país – bem como seus participantes, aposentados e pensionistas, que são obrigados a realizar contribuições extraordinárias para colmatar o rombo deixado por administrações anteriores das entidades fechadas de previdência complementar”, diz a força-tarefa na manifestação. Leia a íntegra.

Na manifestação, o MPF ainda refuta a alegação da defesa de Guedes de que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o absolveu. Os procuradores dizem que a CVM nunca analisou o mérito dos casos, mas se negou a abrir procedimentos por entender que não haviam indícios de irregularidades.

“Por fim, registre-se que esta Força-Tarefa Greenfield comunicou à CVM a existência das duas investigações referentes aos PICs em epígrafe. A CVM, em resposta, ao contrário do que parece sugerir o impetrante, não realizou qualquer exame perfunctório sobre o mérito dos dois casos, mas, simplesmente, negou-se a abrir procedimento para apurar o caso, realizando juízo meramente delibatório, é dizer, preliminar e superficial. Não é possível afirmar, portanto, que a CVM tenha ‘absolvido’ o impetrante. A CVM simplesmente decidiu não investigar os casos a fundo”, dizem os procuradores.

De acordo com os procuradores, as aplicações realizadas pelos Fundos de Investimento e Participações (FIPs) nas empresas HSM Brasil e Enesa, ligadas a Paulo Guedes, geraram prejuízos milionários aos fundos de pensão. Em relação a HSM, o prejuízo seria de mais de R$ 72 milhões em perdas para os fundos de pensão. Já sobre a Enesa, houve perda total do valor aportado, que supera, em valores atualizados, R$ 700 milhões.

O MPF investiga se Guedes participou de fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual era sócio antes de ser ministro. O esquema, segundo o MPF, provocou prejuízos bilionários. De acordo com as apurações, os crimes teriam ocorrido entre fevereiro de 2009 e junho de 2013. O ministro é investigado pelo vínculo que tinha com a Br Educacional Gestora de Recursos Ltda, gestora dos fundos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) BR Educacional e Brasil Governança.

A defesa de Guedes apontou que não haveria gestão temerária porque ambos os fundos foram superavitários e o órgão técnico competente, a CVM, se manifestou no sentido de não haver qualquer ilícito, além de ausência de responsabilidade em razão de ao gestor não ser atribuída a função de escolher investimentos.


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