Justiça

Operação Vostok

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e irmãos Batista são denunciados ao STJ

Esquema de corrupção teria ocorrido desde 2003, com vários governadores, trocando propina por isenção fiscal

Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira (14/10), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, por suposto esquema de corrupção mantido entre 2014 e 2016, em que os executivos pagavam propina em troca de isenções fiscais. 

O ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A subprocuradora-geral pede, além da condenação pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.

A subprocuradora-geral da República informa ao STJ que deixou de apresentar denúncia contra três pessoas vinculadas à JBS à época dos fatos, as quais, embora tenham participado dos fatos, firmaram acordos de colaboração com o MPF. Ainda que também tenham firmado acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Joesley e Wesley Batista tiveram os termos rescindidos pela PGR em seguida, por descumprimento de cláusulas. 

Com isso, os dois empresários foram denunciados. No entanto, como a rescisão ainda não foi homologada pelo STF, Lindôra pede ao STJ que suspenda a tramitação da ação penal apenas em relação a Joesley e Wesley Batista, para aguardar a análise do STF sobre a rescisão do acordo.

De acordo com o MPF, o esquema de corrupção teria envolvido o pagamento de R$ 67 milhões em propina a Azambuja e aos outros denunciados. Como contrapartida, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial em valores que ultrapassam R$ 209 milhões. O principal operador do esquema era, segundo Lindôra, o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, também denunciado.

A peça acusatória, apresentada no âmbito do inquérito 1190, reúne provas obtidas na Operação Vostok, bem como provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos. 

Segundo o MPF, há registros de que esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015.

Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos assinados, eram repassados para o grupo da administração local. Os acordos teriam sido assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças.

As propinas teriam sido, então, dissimuladas por meio de doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma “conta propina”, mantida pela JBS; por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja, sem a devida contrapartida em produtos ou serviços e com os valores revertidos direta ou indiretamente em benefício do governador; e por meio da entrega de dinheiro em espécie a emissários de Azambuja.

Segundo Lindôra Araújo, Azambuja esteve na sede da JBS em São Paulo em pelo menos duas ocasiões. As entregas de dinheiro eram acompanhadas pelo filho dele, que ligava para o operador responsável pelo recebimento e, em seguida, para o pai. “Esse padrão de comportamento denota que Rodrigo monitorava o recebimento de valores pagos a título de propina, em espécie, mas também, que reportava o ocorrido a seu pai, à medida que as situações se sucediam”.


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