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Direito do Trabalho

Foi machismo, diz advogada repreendida por exibir ombros

Desembargador Eugênio Rosa, do TRT-18, afirma que é dever do juiz manter o decoro na audiência

O desembargador Eugênio José Cesário Rosa do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região (TRT-18), em Goiás, ameaçou deixar uma sessão de julgamento por causa da roupa que a advogada Pamela Helena Amaral usava antes de realizar a sustentação oral de defesa de seu cliente.

O magistrado disse para a advogada que havia um decoro forense a ser cumprido. “Tem que estar à altura na forma e na aparência com o exercício dessa atividade e a senhora vem fazer sustentação oral de camiseta?”, questionou.

Logo depois, a desembargadora Yara Teixeira contestou a fala de Eugênio, afirmando que a advogada usava um vestido, não uma camiseta. O entrevero foi gravado pelo advogado Lucas Jabur, que estava presente na audiência.


Em entrevista ao JOTA, a advogada Pamela Helena Amaral disse que considera a atitude do desembargador machista. “Não entendo como, nos dias de hoje, um membro do poder Judiciário possa se sentir tão ofendido só porque eu estava com os braços de fora”, diz Pamela, que vestia um macacão longo de mangas curtas. 

“Ele ainda disse que eu estava com camiseta e roupa de academia. Considero a atitude machista e preconceituosa. Ele quis demonstrar um poder que ele não tem”, afirma a advogada. “É um fato tão pequeno um desembargador se ater à vestimenta, às mangas. A Justiça Trabalhista tem que se preocupar com questões tão mais abrangeste”, diz.

Macacão usado pela advogada

Pamela afirma que ficou “extremamente constrangida” no momento da intervenção do desembargador. Ela conta que chegou a usar uma roupa parecida no dia anterior em uma sustentação oral no Tribunal Superior do Trabalho e também em outras audiências sem nunca ouvir qualquer reclamação.

“Estava amamentando o meu filho há poucos dias, sempre tendo que usar roupas mais folgadas. Sempre levo, inclusive, o meu bebê comigo nos julgamentos. Ontem ele não foi porque minha mãe estava olhando ele para mim”, diz.

A advogada pretende  formalizar uma reclamação na OAB e vai estudar a possibilidade de tomar uma medida judicial contra o desembargador.

Entretanto, ela afirma que a discussão não prejudicou seu cliente. “Os três desembargadores votaram contra a reforma de sentença que eu queria, ou seja, o voto do desembargador Eugênio não acabou afetando o resultado final”, disse.

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A versão do desembargador
Procurado pelo JOTA, o desembargador Eugênio José Cesário Rosa enviou uma nota pública de quatro páginas à reportagem em que afirma ter considerado sua atitude correta.

A advogada, segundo ele, estava vestida com uma “camiseta”, que ele descreve como “uma roupa de cima, de malha ou outro tecido fino e colado, composta por duas alças finas, sem mangas e sem gola”.

“Deveria este julgador ter se omitido, ter sido avestruz, ter oferecido essa pequena cota de contribuição para a esculhambação geral em que está se transformando o estado brasileiro, tudo em nome do populismo barato e irresponsável?”, questiona.

“Era para ter deixado a doutora participar do julgamento de camiseta?”, pergunta.

“Que diriam professores, como ficariam a formação dos inúmeros alunos finalistas do curso de Direito,  presentes na assistência?”, indaga.

“Qual o recado, para eles, que a omissão – omissão intencional e irresponsável, pois eu conheço as normas, como as transcrevi acima – de quem tem o dever por velar pelo decoro essencial e formal da audiência, transmitiria?”, demanda o julgador.

Rosa disse ainda apreciar “bermuda e camiseta no recôndito da minha casa”, mas “jamais compareci a qualquer tribunal, muito menos a este em que sirvo à sociedade, sem ter em vista quem sou, uma vez nele. O mesmo vale para os prestigiosos advogados. Lei é para todos”.

Para ele, “é dever do juiz manter o decoro na audiência, tratando com urbanidade as partes, advogados e representantes legais (CPC, art. 360, I e IV)”.

A audiência de julgamento, diz, “é o ato mágico em que os cidadãos em litígio entram e saem devedores e credores, respectivamente”.

“A forma é da solenidade desse ato, em que homens comuns, como eu, determinam ao seu semelhante que, doravante, é credor ou devedor de muito. É o mito da justiça humana sendo praticado como mágica, mais uma vez. Requer forma e solenidade esse ritual mágico que transforma a vida de muitos”, escreve.

O desembargador lamentou ainda “a nota publicada pelo meu Tribunal, segundo me foi afirmado, produzida por nosso Vice-presidente e Corregedor e por nosso Presidente, sem se inteirar dos fatos, sem me ouvir”.

Leia a íntegra da nota do desembargador Eugênio José Cesário Rosa.

Repúdio da OAB-GO
A seccional goiana da OAB emitiu a seguinte nota sobre o caso:

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Diretoria e da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), repudia o ato do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Eugênio Cesário, que impediu na tarde desta quinta-feira (17) uma advogada de promover sustentação oral por não considerar sua vestimenta formal o suficiente para o ambiente. 

Por conta de um julgamento pessoal e desarrazoado, o magistrado inviabilizou que a advogada fizesse uso da Tribuna para a defesa dos interesses de seu constituinte. Sua decisão fere as prerrogativas funcionais e a Constituição, que estabelece que a advocacia é função essencial à Justiça. 

Consta do artigo 58 inciso XI da Lei 8.906/94 que compete privativamente ao Conselho Seccional da OAB “determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados no exercício profissional”.  Não cabe a um representante do Poder Judiciário impedir a plena atividade da advocacia por esse motivo e sem a devida justificação jurídica de seus atos.
Salientamos, mais uma vez, que todo advogado tem direito ao pleno exercício profissional, sendo a Tribuna solo sagrado da advocacia. Esta é uma garantia da promoção do acesso à Justiça de todo e qualquer cidadão.

A OAB atua e continuará a atuar na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, fulcrada no diálogo e no bom senso, em homenagem à inexistência de hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratarem-se com consideração e respeito recíprocos; no entanto, não se esquivará de adotar as medidas judiciais e/ou administrativas necessárias para garantir o livre exercício profissional.

O mesmo se estende à garantia de que nenhum membro da advocacia  seja constrangido por conta de suas roupas e tenha ferido o direito fundamental de ir e vir (art. 5º, XV) às repartições públicas do Poder Judiciário, concretizando assim o acesso à Justiça.

Lúcio Flávio de Paiva, presidente da OAB-GO
David Soares, presidente da CDP


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