Crédito flickr/STJ Ricardo Villas Bôas Cueva

Falta grave pode excluir sócio majoritário da sociedade

Para ministros da 3ª Turma do STJ, briga em sociedade familiar deve ser resolvida por mediação

Para tentar preservar os laços da família, a exclusão de um sócio em uma empresa familiar deve ser analisada em processo de mediação, e não na Justiça. Esse entendimento foi citado durante julgamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a exclusão do sócio majoritário de uma imobiliária após comprovação de falta grave. No caso concreto, tio e sobrinhos brigavam pela empresa após a morte do outro sócio, pai dos jovens.

Como não houve mediação, o processo chegou até a 3ª Turma do STJ, que discutiu se era possível a exclusão do sócio majoritário que cometeu falta grave contra a sociedade.

Por unanimidade, o colegiado decidiu que foi comprovada a quebra da intenção dos sócios de constituir uma sociedade (afecttio societatis) e a prática de concorrência desleal pelo sócio administrador. Por isso, para os ministros, deve haver a dissolução parcial da sociedade com exclusão do sócio que agia em detrimento da sociedade empresária.

Após a morte do pai, dois jovens ajuizaram ação em 2010 pedindo a exclusão do tio da sociedade de uma imobiliária em Belo Horizonte, alegando que não havia mais a intenção de constituir a sociedade e que era o caso de concorrência desleal. Na empresa, os dois sobrinhos ficaram com 48,26% da sociedade.

O sócio majoritário, tio dos jovens, abriu uma nova imobiliária em 1994 e provas apontadas no processo mostraram alguns fatos que resultariam em concorrência desleal como a indicação de funcionários para que clientes fossem até a outra imobiliária.

O advogado do então sócio majoritário, Luiz Fernando Valladão Nogueira, alegou em sustentação oral que as duas imobiliárias tinham razões diferentes, já que uma seria para locação de imóveis e outra para compra e venda. Por isso, segundo o advogado, os sócios concordavam com a existência das duas empresas.

Além disso, ele rebateu o entendimento de que basta a quebra da intenção de continuar em sociedade para excluir sócio majoritário da empresa. “Beira o absurdo essa premissa”, afirmou.

Do outro lado, o advogado Renan Kfuri Lopes, que fez a defesa dos sobrinhos e também sócios da empresa, explicou que a decisão de primeira instância, que entendeu pela exclusão do sócio majoritário, seguiu o que foi apontado pela perícia. Ou seja, havia concorrência desleal e retirada de valores da sociedade, e enquanto uma empresa progredia, a outra regredia.

“A prova está escancarada no processo. As empresas são iguais e exercem a mesma atividade em relação à compra e venda de imóvel, além de que o recorrente [sócio majoritário] desviava o cliente para a outra imobiliária”, afirmou em sua sustentação oral.

Ao analisar o caso o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou ser possível a exclusão do sócio majoritário em situação que cometeu falta grave contra a sociedade. O ministro ressaltou que, no caso, houve a prática de concorrência desleal, o que justifica a exclusão do sócio, como prevê o artigo 1.030 do Código Civil.

“Pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente”, determina o artigo.

Todos os ministros concordaram com o relator e apontaram para a falta grave pela prática de concorrência desleal.

A ministra Nancy Andrighi afirmou que votava com pesar, já que a situação é “dolorosa” porque resulta na divisão de família após a morte de um membro. A magistrada ressaltou ainda o papel do advogado de reatar os laços da família.

“Não haverá vencedor ou perdedor. Quem perde são a família e os sobrinhos que tiveram a perda do pai e do tio. Aqui, o que valeria a pena era o processo de mediação para fazer catarse e se encontrar nos meandros onde se perderam”, afirmou.

No final do julgamento, os advogados informaram que, no caso, não havia “possibilidade mínima de diálogo”. Eles afirmaram que, após a decisão do STJ, será adotado o procedimento para resolução amigável para conciliar ambas as partes.