Do Supremo

STF

Fachin nega novo pedido de Renan para ampliar prazo para defesa em denúncia

Ministro diz que defesa e acusação já tiveram oportunidades suficientes de se manifestar

Crédito Jane Araújo - Agência Senado - o senador Renan calheiros

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido dos advogados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para suspender o prazo para complementação da defesa na denúncia da Procuradoria Geral da República que acusa o parlamentar de ter usado dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

O inquérito tramita em segredo de justiça e se arrasta no Supremo desde 2007 , sendo que a denúncia foi apresentada há mais de três anos e ainda não foi analisada. Fachin afirmou que já concedeu oportunidades suficientes para defesa e acusação se manifestarem no processo.

Os advogados do presidente do Senado argumentavam que há uma série de documentos mencionados no laudo do Instituto Nacional de Criminalística que embasa a acusação que não estão nos autos.

Fachin afirmou que a suspensão pretendida implicaria nova ampliação de prazo para formulação da defesa.

“Direitos e garantias processuais próprias dessa fase foram suficientemente atendias; não há nada mais nesse sentido a prover. Amplas oportunidades já foram concedidas a ambas as partes [defesa e acuisação], de modo que, caso corretas as premissas aventadas pelo acusado nessa recente petição, segundo a qual documentos essenciais não se fazem presentes nos autos, tal circunstância poderá ser suscitada diante do  colegiado quando do juízo de recebimento ou de rejeição da peça acusatória”, afirmou o ministro.

A troca de advogados e também um grande número de recursos questionando a falta de documentos para análise das acusações contra o presidente do Senado foram apontados como o motivo para a demora no julgamento do caso.

No início do mês, segundo o levantamento do STF, seis advogados permaneciam como responsáveis pela causa, sendo que parte é integrante de escritórios cujos titulares já deixaram a defesa de Renan Calheiros.

O escândalo foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado em 2007.  Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.

Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu “informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.

Se a denúncia no primeiro inquérito for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Renan tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele nega irregularidades.


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