Fachin determina prisão de Joesley e Ricardo Saud

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a prisão temporária do empresário Joesley Batista e do ex-executivo da J&F Ricardo Saud envolvidos no caso dos áudios que provocaram uma reviravolta na colaboração premiada da J&F. Contudo, o ministro negou a prisão do ex-procurador Marcelo Miller, que também é citado nas gravações entregues na semana passada pela defesa dos executivos da JBS (leia a íntegra da decisão).

A defesa informou que seus clientes podem se apresentar à Polícia Federal espontaneamente, evitando uma ação. A prisão temporária tem prazo de cinco dias podendo ser prorrogada. E não há informação de quando a ordem será cumprida.

Os pedidos estão em sigilo e fazem parte de um movimento do chefe do MP para rever a colaboração, que era considerada a mais forte já fechada na esteira da Lava Jato  principalmente pelas provas que teriam sido entregues envolvendo até o presidente Michel Temer.

"Percebe-se pelos elementos de convicção trazidos aos autos que a omissão por parte dos colaboradores quando da celebração do acordo, diz respeito ao, em princípio, ilegal aconselhamento que vinham recebendo do então Procurador da República Marcello Miller", afirmou Fachin na sua decisão.

"Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva. Dessa forma, como requerido pelo PGR, resta presente a indispensabilidade da prisão temporária pretendida, a qual não encontra em outras cautelares penais alternativas a mesma eficácia", acrescentou.

O ministro afirmou ainda que os benefícios previstos no acordo de delação estão suspenso até que sejam investigadas as omissões de informação dos executivos da JBS. "Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller".

Na segunda, Janot abriu um procedimento para analisar a revisão do acordo de delação premiada da JBS depois que gravações indicaram que Miller teria orientado Joesley e seu grupo para as tratativas com a Procuradoria Geral da República sobre o acordo de colaboração. O empresário diz que pretendia usar Marcelo Miller como um intermediário para chegar ao procurador-geral da República.

Miller , que atuou na Lava Jato, pediu exoneração do cargo no dia 23 de fevereiro, mas a saída só teve efeito no dia 5 de abril. Após sair da PGR, ele foi trabalhar como advogado no escritório Trench, Rossi e Watanabe, o mesmo que representava o grupo J&F na negociação do acordo de leniência, chegou a participar de articulações iniciais.

Como os áudios também citavam ministros do Supremo, Janot foi pressionado a dar uma resposta rápida e imediata sobre o caso. O chefe do MP ainda decidiu retirar a imunidade penal concedida aos delatores – o maior benefício nesse tipo de negociação que impede que o colaborador seja processado, denunciado e preso pelos crimes confessados.

Leniência

Nesta sexta, a Justiça Federal do DF homologou acordo de leniência do grupo J&F, mas o juiz Vallisney Oliveira entende que este acordo depende da manutenção da validade da delação premiada do grupo pelo Supremo Tribunal Federal.

Após a divulgação de novos áudios, a PGR abriu processo de revisão da colaboração, o que ameaça os benefícios dos delatores. Se houver um entendimento desfavorável no STF, a leniência poderá ser rediscutida.

A leniência foi fechada com a Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos.