Márcio Falcão
Responsável pela Operação Eficiência que determinou a prisão de Eike Batista, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, afirmou que caíram por terra as explicações apresentadas pelo empresário à força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro sobre a contratação de um escritório de advocacia.
O negócio suspeito envolveria o repasse de R$ 1 milhão ela empresa EBX, ao escritório Ancelmo Advogados, de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Após a prisão do ex-chefe do Executivo local em novembro de 2016, Eike procurou a força-tarefa para prestar esclarecimentos de forma espontânea. (Leia a íntegra da decisão)
O empresário é suspeito de pagar propina para conseguir vantagens em contratos do governo do Rio, na gestão Cabral. Na conversa com os procuradores, Eike argumentou que tinha projetos imobiliários da REX, subsidiária da EBX e que contratou a Caixa Econômica Federal para montar um Fundo de Investimento e Participações que teria o objetivo para captação de R$ 500 milhões para projetos avaliados em R$ 2 bilhões. Segundo o empresário, ficou a cargo da CEF/ FUNCEF a contratação de escritório de advocacia; sendo que “o Coelho & Ancelmo ADV foi escolhida pela própria CEF, ou FUNCEF, tendo o valor de R$ 1 milhão sido apresentado para cobrança conforme contrato”.
No despacho que autorizou a prisão, Bretas disse que, aparentemente, de acordo com esclarecimentos e conclusões apresentados pelo Ministério Público Federal, o investigado Eike Batista não disse a verdade em seu depoimento, o que, confirmando as suspeitas iniciais, reforça a tese de seu maior envolvimento com a Organização Criminosa (ORCRIM) descrita.”
Eike foi desmentido pela Caixa. “Note que, com a informação obtida da Caixa Econômica Federal de que “não houve indicação, pela CAIXA, na qualidade de administradora de fundos de investimentos, do escritório de advocacia “Coelho e Ancelmo Advogados” para a EBX, nem para qualquer outra operação”, as alegações do representado Eike Batista caem por terra”.
Duas delações premiadas também derrubaram a versão de Eike. Os operadores de mercado financeiro Renato Chebar e Marcelo Chebar. Eles contaram que foram celebrados contratos de fachadas para justificar o repasse de US$ 18 milhões que seriam devidos por Eike a o ex-governador do Rio. As tratativas teriam ocorrido em 2010.
Segundo o juiz, “se forem confirmadas as suspeitas iniciais, amparadas que estão por elementos de prova aparentemente fidedignos e harmônicos entre si, o representado Eike Batista, para viabilizar o pagamento do valor de US$18,000,000.00 ao acusado Sergio Cabral no exterior, com o auxílio de seu assessor Flávio Godinho, celebrou contrato fraudulento de prestação de serviço entre sua empresa CENTENNIAL ASSET MINING e a empresa ARCADIA, pertencente ao colaborador Renato Cheba.
Para os procuradores, há indícios de que Eike e o assessor “teriam praticado atos concretos para obstar a investigação criminal” e que ele teria estreitas ligações com a organização sob investigação.
Bretas afirmou que “como se vê, é forte a presunção, que será ainda exposta ao crivo do contraditório, de que o representado Eike Batista participa ativamente da complexa organização criminosa (ORCRIM) que vem sendo perscrutada, seja pelo montante dos valores milionários a ela transferidos, no Brasil e no exterior, seja pela utilização ilícita de sua estrutura empresarial para tais movimentações financeiras e ainda pela atuação de obstrução montada com seus assessores jurídicos para impedir ou dificultar a descoberta de graves e numerosos atos de corrupção e lavagem de dinheiro”. P
“Parece sensato supor que este investigado ocupe papel de grande relevo na ORCRIM descrita, e que encontra-se envolvido em ilícitos criminais de expressivo volume monetário, sendo de rigor, pois, o deferimento da medida cautelar extrema requerida (prisão preventiva – artigo 311 e ss. CPP)”, concluiu o juiz.