Justiça

Operação Faroeste

PF prende ex-presidente do TJBA por suspeita de destruir provas

Desembargadora teria ligado para servidoras do TJBA para perguntar se um celular foi apreendido pela PF

tjba
A desembargadora do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago. Crédito: TJBA/Divulgação

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (29/11) em Salvador a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago, que estava afastada do cargo há dez dias. A prisão preventiva e novas medidas de busca e apreensão foram determinadas na quinta-feira (28/11) pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro justificou a prisão por entender que a magistrada estava destruindo provas relacionadas ao suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras no oeste baiano, em organização criminosa investigada pela operação Faroeste. A desembargadora nega as acusações. Leia na íntegra a decisão (parte 1 e parte 2).

De acordo com o Ministério Público, a desembargadora descumpriu a ordem do STJ de não se comunicar com funcionários do TJBA para perguntar a uma servidora se a PF havia apreendido um de seus celulares. Ainda segundo o MP, Maria do Socorro planejava limpar de aparelhos telefônicos informações que poderiam incriminá-la.

“O contato [com a servidora do TJBA] foi realizado justamente para tratar da aparente destruição de prova, perquirindo se a PF havia apreendido tal aparelho e, como houve resposta positiva, querendo saber se o conteúdo havia sido apagado. A ligação foi feita valendo-se do telefone de terceiro, sem saber que tal telefone estava interceptado, tudo de modo a tentar burlar a fiscalização”, lê-se na decisão de Og Fernandes, que concluiu pela necessidade de decretar a prisão preventiva.

Estou convencido de que medidas menos gravosas resultarão prejudiciais para a investigação dos fatos, tendo em vista a conduta da investigada de criar óbices à respectiva apuração. Registre-se como exemplo o uso do prestigiado cargo de desembargadora e de seu gabinete para acionar a estrutura do Judiciário a fim de destruir elementos probatórios

Ministro Og Fernandes, na decisão judicial

Ao realizar medidas de busca e apreensão no quarto de Maria do Socorro em novembro, segundo o MP, a polícia encontrou no guarda-roupa R$ 56,5 mil em dinheiro e o valor equivalente a quase R$ 100 mil em euros e dólares. Também teriam sido encontrados relógios que estampam a marca Rolex, jóias, quadros de artistas brasileiros e um pedido escrito à mão dirigido ao governador Rui Costa.

O bilhete pedia que o governador atendesse representantes da empresa Addey Táxi Aéreo. Em outra anotação manuscrita, segundo o MP, a desembargadora havia escrito o número de um processo vinculado a um juiz federal em Brasília com a nota: “julgar favorável Addey Táxi Aéreo”.

Se ficar comprovado que a empresa está vinculada a outros investigados suspeitos de compor a organização criminosa que atuava na grilagem de terras, o MP afirma que seria possível deduzir que a desembargadora estava pedindo favores ao governador e ao juiz em benefício da companhia.

Além de determinar a prisão de Maria do Socorro, o ministro Og Fernandes levantou o sigilo do inquérito. Ainda, o relator no STJ converteu em preventivas quatro prisões temporárias que o magistrado havia decretado anteriormente.

O que diz a defesa e o TJBA

A desembargadora nega as acusações feitas pelo Ministério Público. O advogado João Daniel Jacobina, que defende Maria do Socorro, afirmou que se ela tivesse tido a oportunidade de se manifestar poderia ter explicado e justificado todas as circunstâncias consideradas na decisão que determinou a prisão preventiva.

“A decisão de afastamento já era suficiente para assegurar a boa fluência das investigações”, afirmou o advogado. João Daniel Jacobina disse esperar que a decisão seja revogada após os esclarecimentos, e afirmou que prepara medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a prisão.

Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira, o TJBA afirmou que adota “todas as medidas cabíveis” para colaborar com a investigação.

“Para o presidente do TJBA em exercício, desembargador Augusto de Lima
Bispo, o importante é que a verdade prevaleça e a paz possa voltar a fazer
parte desta família composta por quase 8 mil servidores, 595 juízes e 60
desembargadores que trabalham com presteza, lisura e dedicação ao Poder
Judiciário”, lê-se na nota.

Pedidos de afastamento

Em decisão da semana passada, o ministro do STJ havia determinado o afastamento de Maria do Socorro, do então presidente do TJBA, Gesivaldo Britto, e de mais dois desembargadores por 90 dias. No inquérito, Fernandes também determinou o bloqueio de R$ 581 milhões.

A operação Faroeste investiga suposto esquema de venda de decisões judiciais com o objetivo de permitir a grilagem de terras no oeste baiano, por meio de laranjas e empresas de fachada que seriam usados para ocultar ganhos ilícitos e promover lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, a área legitimada irregularmente supera os 800 mil hectares, e a holding investigada tem capital social de R$ 581,7 milhões.

Um delator que relatou aos investigadores em 2014 a negociação de propina no valor de R$ 1,8 milhões foi executado por um guarda municipal em praça pública, à luz do dia, com oito disparos em julho daquele ano. Em 2018, o guarda municipal também foi assassinado com características de execução, em possível operação de queima de arquivo.


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