STF

Escolas contestam no STF obrigação de estender a antigos promoções abertas para novos alunos

Ações contestam leis estaduais do Mato Grosso do Sul e de São Paulo

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A polêmica sobre a concessão de benefícios mais vantajosos para novos clientes, que já se abateu sobre alguns setores – como de telefonia e de TV a cabo -, chegou às escolas e universidades particulares. Duas leis estaduais, uma de São Paulo e outra do Mato Grosso do Sul, que obrigam as instituições particulares de […]

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