Empresa não pode alterar assinatura de Portinari, decide STJ

As assinaturas civil e artística de Candido Portinari devem ser usadas como marca apenas como originalmente grafadas pelo pintor. A decisão unânime foi proferida na terça-feira (15/09) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meio a uma disputa de mais de 10 anos travada entre o herdeiro do artista plástico e a empresa Cecrisa, proprietária da […]