STJ

Em repetitivo, STJ reverte entendimento sobre cobrança de IPI

Em julgamento de mais de quatro horas, 1ª seção decide que imposto incide sobre revenda de importados

Bárbara Mengardo

15/10/2015 00:00

Alterando posicionamento tomado em junho de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que incide o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas. A decisão obriga os importadores a recolherem o tributo ao trazerem produtos ao Brasil e revendê-los. O caso foi julgado nesta terça-feira (14/10) sob o rito dos recursos […]

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