Em recuperação judicial, supressão da garantia depende da autorização do credor

Na recuperação judicial, a supressão da garantia ou sua substituição só será admitida se houver aprovação expressa do titular. Assim diz a Súmula 61 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi usada pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da corte ao decidir sobre o caso de pretensão à alienação de imóveis de […]