Justiça

Trabalho Escravo

Em 14 anos, 43,4 mil foram resgatados de trabalho escravo

PGR diz que pena mínima de dois anos é muito baixa para o crime no Brasil

Castigo físico, ameaças de morte, cobrança de dívidas, dormitório sem condições de ocupação, jornadas de trabalho superiores a 12 horas por dia, falta de alimentação, água potável e equipamentos de proteção. Essas são algumas das condições que podem caracterizar o trabalho análogo ao escravo, também chamado de “escravidão moderna”.

Nos últimos 14 anos, a cada dia, mais de 8 pessoas foram resgatadas de circunstâncias como estas. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho, entre 2003 e 2017, 43.428 pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão.

Os maiores registros foram na cidade de Confresa, Mato Grosso, que fica a 1.160km de Cuiabá. A cidade tem uma economia baseada na pecuária, onde está instalado um dos frigorifico do Grupo JBS, além da agricultura e comércio. Ao todo, foram resgatados no município 1.348 trabalhadores, o que representa 3,10% do total do país.

Um dos resgates em uma fazenda de Confresa envolveu um idoso de 72 anos que foi contratado para tratar do gado e ordenha, além do plantio de milho e mandioca. Ele morava em um galinheiro, que também era usado para depósitos de produtos agrícolas. Essa situação durou os 10 anos de trabalho do homem, que ainda relatou mais de 12 horas diárias de jornada. Em troca da atividade, ele recebia pinga e fumo ao invés do salário. O homem informou que tinha acertado um salário de R$ 6 por dia, mas que recebeu apenas R$ 60, uma única vez.

Ele foi resgatado numa ação que reuniu equipes da Auditoria Fiscal do Trabalho de Mato Grosso, órgão vinculado à superintendência Regional do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Recorde

Em relação aos Estados, o Pará é o que apresenta o maior número de registros de resgastes de trabalho análogo à escravidão, com 9.853, seguido por Mato Grosso (4.302); Tocantins (2.896); São Paulo (1.529) e Rio de Janeiro (1.653).

Segundo dados do Ministério Público Federal divulgados em janeiro, ao menos 459 inquéritos criminais não foram concluídos contra pessoas suspeitas de submeter outras à escravidão. As investigações foram realizadas entre 2009 e 2016.

O artigo 149 do Código Penal estabelece pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem “reduz alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Nesta segunda, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a pena mínima para o chamado trabalho escravo é muito baixa. “A duração do processo tem que ser mais razoável, tem que ocorrer no prazo, antes que se encerre o prazo para prescrição pela pena aplicada, cuja pena mínima é baixa”, disse a chefe do MPF durante Seminário Impactos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde.

“A punição tem que ser proporcional à gravidade desse crime. Um crime que afeta a dignidade da pessoa humana não é um crime pouco grave, é um crime muito grave, e a pena tem que ser proporcional. A pena mínima é muito baixa”, completou.

Portaria

O governo Temer ainda avalia se vai reeditar a Portaria que alterou a caracterização do trabalho escravo e que foi suspensa na semana passada por uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. A norma dificulta a fiscalização desse tipo de trabalho. Pela portaria, o trabalho só pode ser considerado escravo quando for constatada “a submissão a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária”.

Em sua liminar, Rosa Weber afirmou que “escravidão moderna” é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos”.

“O ato de privar alguém de sua liberdade e de sua dignidade, tratando-o como coisa e não como pessoa humana, é repudiado pela ordem constitucional, quer se faça mediante coação, quer pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno, com impacto na capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação, também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, afirmou.

Lista de resgastes de trabalho escravo por estado, entre 2003 a 2017

Acre      213

Alagoas                   750

Amapá 26

Amazonas          451

Bahia     3.154

Ceará    546

Distrito Federal 0

Espírito Santo    713

Goiás    3.716

Maranhão          2.639

Mato Grosso do Sul       2.664,

Mato Grosso     4.302

Minas Gerais     3.333

Pará       9.853

Paraíba 52

Paraná  1.157

Pernambuco     776

Piauí      897

Rio de Janeiro   1.653

Rio Grande do Norte     36

Rio Grande do Sul           321

Rondônia            838

Roraima               53

Santa Catarina  860

São Paulo            1.529

Sergipe                   0

Tocantins            2.896


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